O Conselho da República, Órgão de Consulta do Presidente da República, realizou hoje, dia 21 de Agosto de 2024, a sua II Reunião Ordinária, na Sala de Sessões do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, com a seguinte ordem de trabalho:
Ponto 1) – A Segurança alimentar e a Produção nacional
Ponto 2) – Programa de Actividades alusivas ao 50º Aniversário da Independência Nacional.
No início da reunião, o Presidente da República considerou útil trazer a debate o tema “segurança alimentar” porque está na agenda dos governantes, dos empresários, dos investigadores, dos fazedores de opinião e dos povos de todo o mundo, não só porque um dos maiores celeiros de alimentos do Mundo, a Ucrânia, baixou consideravelmente a sua capacidade de produção e exportação de cereais por força da guerra que está a enfrentar, como também devido às profundas alterações climáticas e suas graves consequências, causadas por fenómenos cada vez mais frequentes como as chuvas torrenciais, as enchentes, os deslizamentos de terras, a seca severa e os incêndios florestais.
O Presidente da República, sobre o cinquentenário da Independência Nacional, lembrou que o 11 de Novembro de 1975 representou o fim definitivo do colonialismo, da escravatura, da deportação para as Américas, o fim da repressão colonial, o fim do racismo e de todo o tipo de discriminação a que estivemos sujeitos durante cinco séculos, o fim da pilhagem dos nossos recursos.
O Chefe de Estado referiu também que a Independência Nacional representou a conquista da liberdade, mas sobretudo a conquista da nossa dignidade como seres humanos, iguais àqueles que se julgavam seres superiores a nós. Lutámos e vencemos, somos hoje senhores do nosso destino.
Em conclusão, sobre os festejos do Quinquagésimo aniversário da Independência Nacional, o Presidente da República afirmou – citamos – “Temos motivos bastantes para comemorar em grande” – fim de citação.
▶️ Acerca dos debates:
Foi prestada uma informação aos integrantes do Conselho da República sobre as acções desenvolvidas pelo Executivo para se garantir no país a Segurança Alimentar, que se define como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, económica e socialmente sustentáveis;
Para a potenciação, os organismos internacionais recomendam atenção à disseminação de conhecimento, a mitigação das alterações climáticas e o acesso ao financiamento;
No plano do Conhecimento, cerca de 1,2 milhões de famílias têm recebido apoio técnico para aumentar os níveis de produtividade, suportadas por cerca de 7 mil Escolas do Campo;
No plano da Resiliência e Assistência, o Executivo tem vindo a desenvolver um conjunto de acções estruturantes, com destaque para o Canal do Cafu, Barragens do Ndúe, Calucuve e Cova do Leão;
Está em marcha o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), que tem como objectivo contribuir para a redução da fome, da pobreza e da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional. Até à data, foram beneficiadas cerca de 600 mil pessoas, no Cunene, Huíla e Namibe.
Foram beneficiados 1,6 milhões de agregados familiares com transferências monetárias e 32 mil famílias asseguradas com cestas básicas de alimentos.
No plano do Financiamento, a agenda económica do Executivo contempla medidas de estímulo à economia, com realce para a produção de alimentos, através das seguintes acções:
– apoio no acesso ao financiamento via Caixas Comunitárias junto de cooperativas agropecuárias;
– Institucionalização do Crédito Agrícola de Campanha e Preço Mínimo Garantido;
– Reforço do sistema de garantias públicas para acesso ao crédito comercial, através do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e do Tesouro Nacional (Garantias Soberanas);
– Potenciação do FADA no âmbito da mecanização agrícola ligeira;
O Conselho da República foi informado sobre as acções fundamentais previstas para a Campanha Agrícola 2024/2025, de que se destacam: