O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, desde o início do corrente ano, tem participado em diversas actividades, tanto a nível interno como externo.
Entre as diversas actividades, destaca-se o Workshop sobre Auditoria Financeira realizado no mês de Fevereiro e decorreu no Palácio da Justiça, em Luanda, cuja cerimónia de encerramento foi prestigiada pelo Juiz Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza.
O referido seminário, que foi orientado por formadores zambianos, congregou durante quatro dias quadros do Tribunal de Contas, Ministério das Finanças, Procuradoria-Geral da República e da Inspeção Geral da Administração do Estado – IGAE, que aprimoraram ao longo da formação as suas valências no domínio dos padrões internacionais de auditoria, realizadas pelas Instituições Superiores de Controle.
Na ocasião, o Juiz Presidente do TC realçou que no decorrer da formação recebeu feedback positivo dos participantes, razão pela qual crê que o resultado do ciclo formativo vai reflectir-se nas actividades quotidianas das instituições participantes.
“Vamos prosseguir, estamos abertos e disponíveis no sentido de fazer programas intensos de formação com as Instituições Superiores de Controle e outras instituições. Participaram da formação Juízes, Diretores e funcionários em geral, portanto fomos todos destinatários, e o Tribunal de Contas, sai a ganhar bem como as outras instituições”, referiu o Dr. Sebastião Gunza.
A cerimónia culminou com a entrega dos certificados aos participantes, feita pelos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
De acordo com o Venerando Juiz Conselheiro Presidente, o Tribunal de Contas é parte fundamental no escrutínio das Finanças Públicas que deve garantir a integração e justiça social e a protecção de grupos vulneráveis. Este desiderato do Estado, só é possível com rigor nas contas públicas e boa gestão do erário.
O Tribunal de Contas é a entidade que fiscaliza a legalidade dos contratos e dá luz verde para o início da execução. As entidades cujos projectos são financiados, submetem os contratos ao Tribunal, para concessão do visto. Esta instituição judicial, tem 30 dias úteis para analisar o processo e visar o contrato, ou solicitar elementos adicionais à entidade contratante.
Regra geral, o Tribunal cumpre este prazo por ser um imperativo legal, resultante da Lei n. 13/10 de 9 de Julho, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas. Nos casos em que não há pronunciamento da entidade fiscalizadora dentro do prazo estipulado (30 dias úteis), considera-se visto tácito e, o contrato, pode começar a ser executado.
O Tribunal de Contas atingiu nos últimos meses números satisfatórios, com a concessão, de cerca de duas centenas de Vistos a Contratos de Investimento Público, que foram submetidos à fiscalização.
Contudo, o Juiz Presidente, Sebastião Gunza, quer muito mais. Os resultados alcançados ainda são insuficientes e destaca, entre os desafios que tem pela frente, conferir uma nova imagem para a instituição, que seja apropriada, sobretudo, à sociedade moderna e aos princípios do Estado de Direito, assim como eliminar as dúvidas sobre a isenção e a independência do Tribunal de Contas, enquanto órgão responsável pela fiscalização da legalidade das contas públicas. (J24 Horas)