Documento que solicitava a alteração da proposta da ordem do dia obteve 110 votos contra e 84 votos a favor. O mesmo referia que jornalistas têm sido vítimas de pressão antes, durante e depois das eleições
A Assembleia Nacional de Angola (AN) chumbou nesta quinta-feira (12) um requerimento do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, para um voto de protesto sobre actos praticados contra a classe jornalística “que se têm manifestado de diferentes formas”.
O documento, que solicitava a alteração da proposta da ordem do dia, obteve 110 votos contra e 84 votos a favor, referia que jornalistas têm sido vítimas de pressão antes, durante e depois das eleições.
“O pleito passado produziu um ambiente de medo, com ameaças, chantagens e coação”, refere o documento, que cita os diferentes casos registados “contra a integridade física e moral, bem como assalto a residências de jornalistas, até à presente data não esclarecidos”.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) questiona no documento “a quem interessa o clima de terror e medo em Angola?“.
“A quem interessa intimidar e condicionar a classe de jornalistas? Por que os órgãos competentes do Estado não investigam com isenção, independência, rigor profissional e verdade para apurar responsabilidades? Porque é que o SIC (Serviço de Investigação Crimina), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e os Serviços de Informação do Estado não cumprem cabalmente a sua missão?”, lê-se no requerimento.
De acordo com o documento, o grupo parlamentar da UNITA exige do Presidente da República um pronunciamento público de condenação, da Assembleia Nacional um voto de protesto e, do poder judicial, uma postura de lealdade para com o Estado democrático e de Direito, sobretudo, e a defesa de vida e a salvaguarda dos direitos de cidadania.
Para o grupo parlamentar da UNITA, o voto de protesto da Assembleia Nacional é “oportuno, urgente e necessário, pois constitui uma mensagem clara e inequívoca à sociedade de que o Estado está unido na defesa de paz social e que a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado, está solidária, tanto com os esforços do poder executivo em realizar a democracia e a justiça, como com o sentimento geral da sociedade de que não se conquista a justiça nem a paz social com o recurso à violência gratuita ou à subversão da democracia e do Estado de Direito”.
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Em declarações à imprensa, a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, disse que a bancada está a insistir neste voto de protesto desde o ano passado, ainda na sessão plenária anterior, quando foi rejeitada, por serem representantes do povo angolano.
“E entre o povo angolano há uma classe que se destaca e que até leva o trabalho do parlamento para todas as casas e pelo mundo e que passa por várias dificuldades, sobretudo de ameaça e coação por causa da sua liberdade de expressão de apresentar o seu trabalho, e é muito grave”, disse. (In Lusa)