Início Política Advogados acusam Angola de “total desrespeito” pela lei ao manter a prisão preventiva de Carlos São Vicente

Advogados acusam Angola de “total desrespeito” pela lei ao manter a prisão preventiva de Carlos São Vicente

por Redação

Os advogados apresentaram novo pedido de libertação e de habeas corpus no final do ano passado e acusam Angola de “total desrespeito” pela lei por manter a prisão preventiva do empresário, depois de esgotados todos os prazos legais

O empresário, dono da AAA Seguros, é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros.

Os advogados de Carlos São Vicente alegam que já entregaram cinco pedidos de libertação do empresário luso-angolano, três rejeitados e dois ainda sem resposta, e quatro habeas corpus, dos quais também três foram negados, disse à Lusa fonte da defesa.

Segundo a defesa, os três primeiros pedidos de habeas corpus foram rejeitados na primeira instância em que foram colocados e o último ainda não teve resposta.

Também os três primeiros pedidos de libertação foram rejeitados, enquanto os dois mais recentes, um baseado no excesso de prisão preventiva e outro devido ao agravamento do estado de saúde de Carlos São Vicente, “portador de uma doença grave” e com elevado risco de contrair Covid-19″ aguardam resposta do tribunal.

“Apesar da apresentação de vários pedidos de libertação e da entrada de uma providência de habeas corpus no dia 23 de Novembro de 2021 (dia em que Carlos São Vicente deveria ter sido libertado por se encontrar excedido o prazo legal máximo de prisão preventiva), e a lei impor o prazo máximo de cinco dias úteis para a decisão do habeas corpus, o que é certo é que, até ao momento, e decorridos que estão mais de 30 dias, as autoridades judiciárias angolanas não proferiram qualquer decisão”, afirmam os advogados numa nota enviada à Lusa.

O empresário, dono da AAA Seguros, está acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal continuada durante cinco anos, com valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais de forma continuada.

Os advogados sustentam que a prisão é “ilegal”, por terem sido ultrapassados os prazos previstos na lei, e consideram que o desconhecimento da data de julgamento do empresário viola “os mais elementares direitos humanos, como sejam o direito à vida, à liberdade, à presunção da inocência e a uma justiça que confira um tratamento aos cidadãos como iguais”.

Sublinham ainda a “indiferença” das autoridades judiciais angolanas face à lei, segundo a qual, ninguém pode ficar preso sem julgamento após um período de 12 meses, que terminou, neste caso, em 22 de Setembro de 2021, e que foi prorrogado até 22 de Novembro de 2021, “alegando um processo de especial complexidade”, acrescentam os advogados.

De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros).

As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário Carlos de São Vicente, tendo a Procuradoria-Geral da República de Angola pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.

                                                                                                                                          (In Observador)

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