Senhor Presidente da Assembleia Nacional,Senhora Vice-Presidente da República,Senhoras e Senhores Deputados,Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores,Senhor Procurador-Geral da República,Ilustres Convidados,Minhas Senhoras, Meus Senhores,Caros Compatriotas,É com elevada satisfação que regresso à Assembleia Nacional, a nossa Casa das Leis e espaço privilegiado de reforço da nossa democracia, para apresentar a todo o povo angolano a mensagem sobre o estado da Nação, partilhar os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e projectar com serenidade e pragmatismo o nosso futuro.
Desde o dia 26 de Setembro do ano de 2017, data em que fui empossado pela primeira vez ao cargo de Presidente da República de Angola, iniciando o exercício de funções como Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, que assumi o compromisso de desempenhar com toda a dedicação tais funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país, defender a Independência Nacional, a Soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do país, defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social.No exercício de tão nobres tarefas, tenho pautado a minha acção por um compromisso inabalável com o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, com a consolidação da paz, com a reconciliação nacional, com a boa governação, com o fortalecimento das instituições e com a melhoria das condições de vida de todos os angolanos.
Desde aquela altura, tínhamos a plena convicção que depois da proclamação da Independência Nacional pelo Presidente Dr. António Agostinho Neto a 11 de Novembro de 1975, da conquista da paz, da reconciliação nacional e do início do processo de reconstrução nacional sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, incidia sobre os nossos ombros a responsabilidade de colocar o país na rota do desenvolvimento.Assumimos com frontalidade este desafio porque sentimos ter chegado o momento e que o país possuía as condições necessárias para o efeito. Em 2017, Angola estava a celebrar 15 anos de paz e de reconciliação nacional, um requisito fundamental para a prestação de serviços públicos essenciais às populações e à promoção da actividade económica. Angola tem uma população bastante jovem e em permanente crescimento, um povo que conhece a sua história, ama o seu país e sempre disposto a contribuir para o seu desenvolvimento.Entretanto, o país enfrentava os efeitos da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional, o que provocou a contracção da actividade económica, a redução das despesas pública e privada, provocando défices orçamentais e o aumento da dívida pública. Assistia-se também ao aumento generalizado dos preços, à instabilidade cambial, à redução das reservas internacionais líquidas, além das dificuldades de acesso às divisas.Para fazer face a esse complexo quadro macroeconómico, em Outubro de 2017 elaborámos o Plano Intercalar contendo medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento e geração de emprego e para resolver os problemas sociais mais prementes da população.
No entanto, a bússola orientadora na condução da política geral de governação do país foi o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018–2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027. Estes instrumentos apresentaram-nos não apenas o diagnóstico da situação real do país a cada período, mas também os objectivos, as estratégias, os programas e as acções com vista a promover o desenvolvimento económico harmonioso e equilibrado de todo o território nacional.Todavia, a sua execução foi impactada por factores adversos onde se destacam os conflitos internacionais, as perturbações nas cadeias logísticas, o aumento dos preços internacionais dos alimentos, dos combustíveis e fertilizantes, as alterações das condições financeiras globais e flutuações no mercado petrolífero, assim como a pandemia da COVID-19, que criou uma crise sanitária sem precedentes, interrompeu cadeias de produção, levou ao encerramento de fronteiras, reduziu a actividade económica, criou novas dificuldades sociais, testando a capacidade dos Estados.
Foi nesse ambiente que Angola teve de continuar a fazer reformas protegendo as famílias, preservando a estabilidade macroeconómica, continuando a construir o nosso país, mantendo viva a esperança.Hoje podemos afirmar que, fruto do nosso esforço colectivo, Angola enfrentou estas dificuldades com seriedade, serenidade e responsabilidade e sem abandonar a sua visão de futuro. Temos uma missão colectiva, a de desenvolver o nosso belo país, uma missão que é permanente e não termina com cada ciclo político e eleitoral, um desafio para o qual todos somos sempre chamados a contribuir. Entendemos a necessidade de aprofundar e consolidar a reconciliação nacional, renovar a confiança nas instituições, melhorar o ambiente de negócios, combater a corrupção e a impunidade, recuperar activos públicos e continuar a criar um bom ambiente de negócios para uma maior participação do sector privado na economia. Angola está em franco progresso porque tivemos a coragem de colocar de parte os males que enfermavam a nossa economia e as nossas instituições. Cedo reconhecemos a necessidade de mudar o modelo, introduzindo reformas profundas, criando as bases de uma economia menos dependente do petróleo, com um Estado mais eficiente, mais transparente e mais orientado para o cidadão.
Caros Compatriotas,Em 2021, enquanto Chefe de Estado, assumi a responsabilidade de pedir desculpas públicas por todos os crimes cometidos durante os conflitos políticos registados no nosso país no período que vai desde a proclamação da nossa Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, até à data em que se pôs fim à guerra e se alcançou a paz definitiva no nosso país, aos 4 de Abril de 2002. Fi-lo por entender que era essencial para o reforço da reconciliação nacional e que não seria possível trabalhar juntos em prol do desenvolvimento da Nação, se não fôssemos capazes de curar as feridas saídas do longo conflito político-militar.Por essa razão, criámos a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), que tem como principal missão preparar, organizar e implementar todas as actividades que visam prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de conflitos políticos, ocorridos naquele já referido período.Entendi também que a família do fundador do maior partido político da oposição tinha o direito de fazer a transladação dos seus restos mortais e dar-lhe um funeral digno e adequado à luz da nossa cultura cristã e tradições africanas.
No mesmo sentido, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, Angola prestou homenagem aos líderes dos movimentos de libertação nacional subscritores dos Acordos de Alvor, nomeadamente António Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi.Esta nossa capacidade de abraçar e perdoar é fundamental para construirmos um país próspero, onde as pessoas podem conviver independentemente das suas diferenças políticas, ideológicas, étnicas, religiosas ou de outra natureza. É responsabilidade de todos nós trabalhar para a consolidação da reconciliação nacional e da estabilidade política, garantia fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e o bem-estar dos angolanos.É neste espírito de abraçar e perdoar que erguemos o Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos que inaugurámos ontem, sendo um local de memória, de reflexão, de reconciliação mas, sobretudo, de educação patriótica e de renovação do compromisso com a estabilidade do país e o desenvolvimento nacional.No quadro da moralização da sociedade e criação de um bom ambiente de negócios, a corrupção, o peculato, o nepotismo, o tráfico de influências e as diferentes formas de utilização indevida do poder e do erário público são males que decidimos combater neste ciclo político. Foram reforçados instrumentos jurídicos, recuperados activos financeiros e patrimoniais, abertos processos judiciais, alteradas práticas administrativas e introduzidos novos mecanismos de controlo.
Hoje quem ocupa um cargo público deve estar ciente que não representa um privilégio, mas uma oportunidade que nos é dada para cumprirmos com lisura uma missão de servir o Estado e, através dele, servir o povo angolano. Fruto das medidas empreendidas, comparativamente a anos atrás, Angola ganhou melhorando 28 posições no ranking africano do Índice de Corrupção e 19 lugares no Índice da Transparência Internacional.Senhor Presidente da Assembleia Nacional,Povo angolano,A reorganização das finanças públicas por via do combate aos desequilíbrios acumulados durante anos, a revisão dos subsídios, a melhoria da gestão da dívida pública, a alteração das regras cambiais, o reforço da arrecadação fiscal, o controlo da despesa e das contas públicas foram determinantes para devolver ao Estado a capacidade de executar os projectos de investimento público.Após um período de recessão económica profunda por conta de factores adversos, em 2021 a economia angolana retomou a trajectória de recuperação, tendo-se registado um crescimento real de 3% em termos homólogos em 2025. No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 5,3%, impulsionado pelo dinamismo do sector não-petrolífero, que cresceu 6,2%.Entre 2022 e 2025, o desempenho da economia foi influenciado pelo comportamento do sector de petróleo e gás, dado o peso que representa para a estrutura económica, assim como para as contas fiscais e externas. No período em análise, o sector de petróleo e gás cresceu pouco devido essencialmente a factores que têm a ver com a maturidade dos poços de produção, com os problemas operacionais recorrentes e com a redução dos níveis de investimento. Não obstante a estes factores adversos, o sector tem estado a implementar acções com vista a assegurar um volume de produção acima de um milhão de barris por dia.Por sua vez, as medidas em curso para impulsionar o aumento sustentado da produção nacional têm surtido efeitos assinaláveis, tornando o sector não-petrolífero no principal dinamizador da economia. Nos últimos dois anos, o crescimento médio do PIB não-petrolífero foi de 5,2%, em decorrência da dinâmica dos diferentes sectores produtivos.No domínio da dívida, de 2020 a 2026 descemos de 115,9% para 51,2% do PIB em 2026, ficando agora dentro dos limites legais, o que significa menos impostos destinados ao pagamento de juros e mais recursos para os serviços essenciais.
Todavia, persistem desafios estruturais como a baixa formalização da economia, mas estamos a reformar pela base com mais receita interna, melhor qualidade da despesa e maior inclusão financeira.Entre os marcos alcançados, destacam-se a revisão do IVA, que reduziu a carga sobre bens essenciais, a emissão inaugural de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, a aprovação de novos regimes jurídicos para fundos públicos e facturação electrónica, a adesão a acordos internacionais que reforçam a transparência e a credibilidade fiscal.No sector empresarial, o Programa de Privatizações reduziu a presença directa do Estado na economia e dinamizou o mercado de capitais, no mercado financeiro avançámos com seguros inclusivos, fundos de pensões e a criação da primeira resseguradora nacional.Entre 2022 e 2026, Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira. Neste período, o país afirmou-se entre as principais economias africanas, sustentado pela recuperação da actividade económica, pela estabilização gradual dos preços, pela gestão prudente das finanças públicas e pelo crescimento do sector não-petrolífero.Estes resultados reflectem o compromisso do Executivo com a disciplina orçamental, a sustentabilidade da dívida pública, a melhoria da qualidade da despesa e a mobilização de receitas internas, criando condições para maior confiança dos investidores, maior previsibilidade económica e melhor protecção do rendimento das famílias.
Com um PIB nominal estimado em 141,7 mil milhões de dólares norte-americanos, Angola reforçou a sua posição como economia regional em crescimento. Nos últimos dois anos, o PIB registou uma expansão média de 4% impulsionado pelo sector não-petrolífero, cuja taxa média de crescimento se situou em 5,2%, mantendo esta dinâmica no primeiro trimestre do corrente ano. A inflação registou uma redução expressiva, passando de 27,5% em 2024 para 10,8% em Junho do corrente ano, contribuindo para a recuperação gradual do poder de compra das famílias. No mesmo período, o desemprego recuou de 31,5% em 2024 para 21,3% no primeiro trimestre do ano em curso, sinalizando uma melhoria progressiva das condições do mercado de trabalho.A consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas foram acompanhadas por uma actuação coordenada no domínio monetário e financeiro, essencial para preservar a estabilidade dos preços, reforçar a solidez do sistema bancário, proteger as reservas internacionais líquidas e ampliar o acesso das famílias e empresas aos serviços financeiros. É neste âmbito que se enquadra a intervenção do Banco Nacional de Angola, enquanto pilar da estabilidade macroeconómica e financeira do país.Entre 2022 e 2026, o Banco Nacional de Angola orientou a sua actuação para a estabilidade monetária, a solidez do sistema financeiro, a modernização do sector bancário e o aprofundamento da inclusão financeira.
Esta intervenção reforçou a confiança no sistema, protegeu as reservas internacionais líquidas e ampliou as condições de acesso ao crédito e aos serviços financeiros.As reservas internacionais líquidas atingiram hoje os 16,2 mil milhões de dólares norte-americanos, assegurando uma cobertura equivalente a oito meses de importações. O valor total disponibilizado aos agentes económicos duplicou, passando de 4,4 biliões em 2022 para 8,9 biliões de kwanzas em Maio de 2026, tendo os financiamentos ao abrigo do Aviso n.º 10 representado 16,8% deste montante. Assim, a referida norma consolidou-se como um dos instrumentos importantes para a diversificação e formalização da economia.Foi implementado um amplo programa de reformas no quadro do sistema financeiro, consolidando um quadro alinhado com os padrões internacionais, o que contribuiu para um sector bancário mais sólido, transparente e resiliente, tendo sido reforçados os mecanismos de supervisão e prevenção de crises e instituído o Fundo de Resolução Bancária, o que aumentou a protecção dos depositantes e a capacidade de resposta a riscos financeiros.
Os progressos alcançados foram reconhecidos por instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que relevaram os avanços do nosso país em matéria de estabilidade financeira e da supervisão bancária. No plano da actividade das instituições financeiras nacionais, destaca-se o restabelecimento de relações de correspondência com alguns bancos dos Estados Unidos da América.O Índice de Inclusão Financeira situa-se hoje nos 54,8%, ampliando o acesso dos cidadãos aos serviços financeiros e instrumentos de participação económica.O Banco Nacional de Angola continuará a trabalhar para que a estabilidade se traduza em investimento produtivo, emprego e melhores condições de vida.O investimento estrangeiro no sector não-petrolífero cresceu 54% face ao período anterior, conferindo um impulso positivo à estratégia de diversificação da economia. O Programa de Investimento Público mantém-se como instrumento central de apoio ao desenvolvimento, abrangendo áreas prioritárias da vida nacional como saúde, educação, energia, água, transportes, vias de comunicação, habitação, emprego, entre outras, com investimentos que contribuem para transformar a estabilidade macroeconómica em benefícios concretos para os cidadãos e para a economia nacional.O estado da Nação não se mede apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto, mede-se pelo número de famílias que conseguem viver melhor, pelo número de jovens que encontram emprego, pelas crianças que frequentam a escola, pelas mães que dão à luz na segurança de um hospital, pelos agricultores que conseguem escoar a sua produção e pelos cidadãos que encontram no Estado um parceiro facilitador, uma administração pública mais próxima do cidadão e com menos burocracia. Caros Compatriotas,A protecção da vida, a melhoria do acesso aos cuidados primários e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde permanecem prioridades centrais da acção do Executivo.
Nos últimos anos, demos passos relevantes para tornar os serviços mais próximos das populações, mais humanizados, mais resilientes e preparados para responder aos desafios sanitários do presente e do futuro.Esta evolução foi sustentada pelo maior investimento de sempre no fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, através da expansão da rede sanitária e do reforço e capacitação do capital humano. De 2017 até ao primeiro trimestre de 2026, construímos 736 unidades sanitárias, tendo a rede aumentado de 2.612 para 3.348 unidades sanitárias distribuídas pelos três níveis de atenção à saúde.
O nível primário de atenção conta com 3.093 postos e centros de saúde e 172 hospitais municipais, o nível secundário dispõe de 56 hospitais gerais, enquanto o nível terciário conta com 27 unidades hospitalares modernas. Portanto, mais de 80% das novas infra-estruturas são destinadas aos Cuidados de Saúde Primários, aproximando os cuidados das populações.Só na província de Luanda, entre 2025 e 2026 foram inauguradas duas novas unidades hospitalares de referência do nível terciário construídas de raiz, destinadas ao reforço da rede sanitária e à disponibilização de serviços de elevada diferenciação, refiro-me ao Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” e ao Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, assim como um Centro de Hemodiálise na província do Namibe. A esses juntam-se o Hospital Geral de Viana “Bispo Emílio de Carvalho”, o Hospital Geral de Cacuaco “Heróis de Kifangondo”, o Hospital Geral do Cunene “Simione Mucune”, o Hospital Geral do Cuanza Sul “Comandante Raul Diaz Arguelles” e o Hospital Geral do Cuanza Norte “Mário Pinto de Andrade”, o Centro Especializado para o Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), bem como os hospitais municipais de Bula Atumba, Ecunha e Caluquembe, inaugurados em períodos anteriores.Em relação aos hospitais de Mbanza Congo, da Catumbela e de Malanje, ultrapassados que estão os constrangimentos, estamos confiantes de que o empreiteiro cumprirá com as suas obrigações contratuais.
Com os investimentos já feitos em infra-estruturas, na formação e contratação de profissionais de saúde, o Serviço Nacional de Saúde passou a dispor de 45.146 camas hospitalares, das quais 1.675 camas nos cuidados intensivos, reforçando significativamente a capacidade de resposta assistencial do sistema.O Executivo continuará a expandir e modernizar a rede sanitária com novas infraestruturas hospitalares, centros especializados e unidades de apoio em várias províncias. A prioridade é assegurar uma rede mais equilibrada, capaz de responder às necessidades das populações e de reduzir as assimetrias no acesso aos cuidados de saúde.Até 2027, prevê-se ainda a construção de mais hospitais provinciais, municipais e de centros