Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidenteem Exercício da União Africana;Excelências Chefes de Estado e de Governo;Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;Excelências Membros do Corpo Diplomático e Representantes das OrganizaçõesInternacionais acreditados em Angola;Excelências Representantes das Comunidades Económicas Regionais e demais Organizações Regionais Africanas;Minhas Senhoras, Meus Senhores,Aceitem as nossas mais calorosas boas-vindas a Angola para participar, em Luanda,na 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo daUnião Africana, subordinada ao Tema “Reforçar os Mecanismos de Prevenção eResolução dos Conflitos em África”.
Agradeço a todos os Chefes de Estado e de Governo que aceitaram o convite paraparticipar neste importante evento para o nosso continente.Dirijo os meus agradecimentos, de modo particular, a Sua Excelência ÉvaristeNdayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício daUnião Africana, pelo apoio e empenho demonstrados na concretização destainiciativa, bem como a Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana, pelo trabalho desenvolvido para que esta Sessão Extraordinária pudesse ter lugar em Luanda.A presença de Vossas Excelências traduz a importância que colectivamente atribuímos à paz e à segurança no nosso continente e demonstra que estamos conscientes da necessidade de reforçarmos a nossa capacidade de prevenir eresolver, de forma mais eficaz, os conflitos que continuam a afectar várias regiõesde África.Angola e o seu povo acolhe-vos como uma nação africana aberta ao diálogo, àconcertação e à procura de soluções para os grandes desafios do nosso continente.Excelências,A realização desta Sessão Extraordinária insere-se na continuidade do compromisso assumido por Angola em favor da paz, da segurança e da estabilidade em África.
Durante o exercício da Presidência da União Africana em 2025, colocámos estasmatérias entre as prioridades da nossa agenda, convencidos de que não poderáhaver desenvolvimento sustentável, integração económica efectiva e melhoria das condições de vida das nossas populações sem segurança, paz, estabilidade econcórdia entre os povos.Foi com esse espírito que, aos 24 de Setembro de 2025, presidimos em Nova Iorqueà reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana dedicada à prevenção eresolução de conflitos no continente.
A reflexão então iniciada levou-nos a compenetrarmo-nos da necessidade detornarmos mais eficazes os instrumentos de que África dispõe para prevenir conflitos, mediar crises e assegurar a implementação das decisões quecolectivamente adoptámos.Estou convencido de que, hoje, vamos trabalhar todos com muita seriedade esentido de responsabilidade, para que esta sessão seja um ponto de viragemrelativamente aos esforços que temos empreendido para colocarmos em marchatodos os mecanismos existentes visando a prevenção e resolução dos conflitos nonosso continente.
Que os trabalhos desta Sessão conduzam à adopção de medidas concretas,acompanhadas de responsabilidades claramente definidas e de mecanismos eficazes de acompanhamento.Devemos mobilizar os instrumentos políticos, diplomáticos, financeiros einstitucionais de que dispomos para prevenir os conflitos antes que estes setransformem em guerras e para pôr fim, no mais curto espaço de tempo possível,aos conflitos que já existem.A paz não é apenas uma condição para o desenvolvimento económico dos nossos países e a dignidade dos nossos povos. A paz é uma condição para a estabilidade dos nossos Estados e para a realização da Agenda 2063, “A África que Queremos”.
É nossa responsabilidade criar as condições para que as futuras gerações deafricanos possam viver num continente livre de guerras e conflitos armados violentos, mais integrado, mais próspero e mais seguro.Formulo assim votos de que os nossos debates sejam francos, construtivos eorientados para decisões que contribuam efectivamente para a edificação de umaÁfrica mais pacífica e estável.
Sejam todos muito bem-vindos a Angola.Muito obrigado.
INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICADE ANGOLA E CAMPEÃO DA UNIÃO AFRICANA PARA APAZ E RECONCILIAÇÃO EM ÁFRICA, POR OCASIÃO DA21.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DOSCHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA UNIÃOAFRICANA, SUBORDINADA AO TEMA “REFORÇAR OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DOSCONFLITOS EM ÁFRICA”
A sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidenteem Exercício da União Africana;Excelências Chefes de Estado e de Governo;Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
Excelências Representantes das Comunidades Económicas Regionais e demais Organizações Regionais Africanas;Minhas Senhoras, Meus SenhoresCoube a Angola a honra e a responsabilidade de acolher esta Cimeira Extraordinária sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, que se realiza num momento especialmente convulsivo e degrandes incertezas quanto ao futuro da Humanidade.Vamos debruçar-nos particularmente sobre as questões da segurança e da paz emÁfrica, mas também das preocupantes situações de insegurança que decorrem da guerra na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e das ameaças à estabilidade mundial que pairam sobre outros pontos do globo.Assistimos à mais descarada violação do Direito Internacional, a disputas pelocontrolo hegemónico das reservas das principais fontes energéticas, com destaque para o petróleo, o gás natural e os minerais e terras raras, sendo os nossos paísesos principais detentores desses muito cobiçados recursos.
Para melhor nos atingirem, procuram fragilizar as nossas instituições, as nossassociedades, criando e fomentando todo o tipo de divisões entre nós, que podemdegenerar em conflitos e guerras.As nossas fragilidades e vulnerabilidades não podem afectar a nossa capacidadecolectiva de prevenir e resolver os conflitos que vêm surgindo e que continuam aafectar o nosso continente.Não podemos abdicar deste imperativo de unidade se queremos transformar onosso continente num pólo de estabilidade, de progresso e de desenvolvimento,capaz de suprir as necessidades globais em matéria de recursos energéticos,alimentares e de outros que vêm adquirindo importância estratégica.
O nosso continente e os nossos cidadãos exigem de nós, cada vez mais, medidas queajudem a encontrar soluções para a problemática da paz e segurança em África.Neste sentido, permitam-me agradecer nesta ocasião o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, pelo relatório exaustivo e elucidativo apresentado sobre a situação da paz e segurança no nosso continente, o qual será seguramenteum documento de grande utilidade para reflexão desta Cimeira.Excelências,O nosso objectivo de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063, tem de se transformar numa prioridade política permanente da União Africana,porquanto não conseguiremos construir “a África que Queremos” enquanto persistirem guerras, terrorismo, extremismo violento e mudanças inconstitucionaisde governo.
A paz é a única condição que permite realizar todas as ambições e aspirações donosso continente.Sem paz não haverá desenvolvimento sustentável, sem segurança não haverá integração económica efectiva, sem estabilidade não haverá investimento e seminstituições políticas legítimas e funcionais, não teremos Estados suficientementefortes para garantir a prosperidade e a dignidade dos nossos cidadãos.A prosperidade económica e a integração regional só serão possíveis se tivermosuma Arquitectura de Governação Africana e uma Arquitectura de Paz e SegurançaAfricana fortes e eficazes.A realização desta Sessão Extraordinária acontece num momento em que Áfricacontinua a pagar um preço demasiado elevado devido à instabilidade que se vive em muitos dos nossos países e regiões.
O nosso continente possui um potencial económico que lhe permitiria alcançarníveis de desenvolvimento superiores aos existentes actualmente.Mas a realidade diz-nos que continuamos a desperdiçar vidas, recursos eoportunidades, em conflitos que, em muitos casos, poderiam ter sido prevenidos ouresolvidos antes de atingirem a dimensão que hoje conhecemos.O nosso continente não carece de instrumentos para fazer face às crises, poisdispõe de uma Arquitectura de Paz e Segurança construída ao longo de décadas, deum Conselho de Paz e Segurança, de um Sistema Continental de Alerta Rápido, deum Painel dos Sábios, dispõe ainda de mecanismos regionais de prevenção emediação, dispõe de instrumentos de sanções e até de uma Força Africana em Estado de Alerta.
Diante deste vasto leque de instrumentos de prevenção e actuação, temos o desafiode fazê-los funcionar em tempo útil, de forma coordenada, adequada e eficaz, comautoridade e determinação e com os recursos financeiros e operacionais necessários.Precisamos, por isso, de passar de uma cultura de reação às crises para umaverdadeira cultura de prevenção dos conflitos.
Excelências,Angola fala sobre esta matéria a partir da sua própria experiência, vivida durantequase três décadas consecutivas, em que o nosso país enfrentou os horrores daguerra com um elevado número de perdas humanas, a destruição de importantesinfra-estruturas e a paralisia de quase toda a actividade económica.Temos a exacta noção dos custos da guerra, do quanto sofremos e, por isso,sabemos valorizar os ganhos da paz.A experiência angolana demonstrou que mesmo os conflitos prolongados podemencontrar uma saída quando existe vontade política para dialogar e a coragem decolocar os interesses superiores da Nação, acima de tudo.
Esta visão, se for encarada com realismo, com sentido do respeito pelos interessessagrados dos nossos povos, ajudará seguramente a frenar o agravamento dasituação de paz e segurança que se observa em várias regiões de África.Gostaria de salientar a necessidade de se promover e manter o diálogo nacional noSudão do Sul, respeitar os compromissos assumidos no Acordo Revitalizado sobre aResolução do Conflito e criar as condições para um processo eleitoral credível quecontribua para se consolidar a paz.Preocupa-nos a situação no Sudão, que vive uma das crises humanitárias maisgraves do continente e com um elevado risco de fragmentação do país e dealastramento do conflito para a região e com consequências imprevisíveis para o Corno de África e para a já frágil segurança do Mar Vermelho.
Instamos os países de fora do continente que apoiam com armamento e técnica osrebeldes e grupos de mercenários a pararem de alimentar este conflito que setornou já em um dos mais sangrentos do nosso continente.Nós, africanos, não alimentamos as guerras e conflitos que se desenrolam emoutros continentes. Exigimos, por isso, o mesmo tratamento de respeito e nãoingerência nos nossos assuntos.Devemos reforçar a acção conjunta da União Africana e das Nações Unidas eexercer a pressão necessária sobre os actores internos e externos, para que se consiga alcançar a cessação imediata e permanente das hostilidades e abrir-se ocaminho para um processo político inclusivo que traga a paz definitiva ao Sudão.
Excelências,Minhas Senhoras, Meus SenhoresNo contexto da abordagem da nossa segurança colectiva, assume uma inquestionável importância pela sua longevidade e risco de expansão dos seusefeitos na região o conflito que se desenrola na República Democrática do Congo,onde a insegurança que reina no Leste deste país não pode ser considerada umaquestão exclusivamente congolesa.As movimentações de grupos armados através das fronteiras, os fluxos derefugiados e deslocados, o tráfico de armas, a exploração e comercialização ilícitade recursos naturais e as tensões entre Estados vizinhos conferem ao conflito umadimensão que transcende claramente as fronteiras do país.Esse conflito, cuja intensidade vem crescendo ao longo dos anos com o envolvimento de diferentes protagonistas internos e externos, requer esforçospersistentes de mediação africana, empreendidos pela União Africana, hoje representada por Sua Excelência Faure Gnassingbé, Presidente do Conselho do Togo, que merece de nós maior apoio e encorajamento no sentido de levar todas aspartes concernentes a respeitar escrupulosamente os compromissos até aquiassumidos.
Congratulamo-nos com o anúncio da realização em breve do diálogo intercongolêsinclusivo, no qual todas as partes interessadas e relevantes devem ser encorajadas a debater os mecanismos e caminhos para o alcance da paz e do desenvolvimento económico e social do país.No conjunto dos conflitos no nosso continente, sobressai a região do Sahel, onde o terrorismo transnacional, o extremismo violento e as mudanças inconstitucionais degoverno continuam a alimentar um ciclo de instabilidade que ameaça ultrapassar asfronteiras dos países diretamente afectados.A situação criada no Sahel pela intervenção europeia na Líbia tem hoje umadimensão continental com repercussões nos países costeiros da África Ocidental, no Golfo da Guiné e na bacia do Lago Chade, onde ao longo dos anos a instabilidade continua a provocar migrações forçadas, grande insegurança alimentar e uma gravede terioração das condições de vida e humanitárias das populações.
A natureza transfronteiriça das organizações terroristas e mercenárias que aliactuam, demonstra que as respostas a estes problemas não se podem circunscrever a intervenções de âmbito estritamente nacional. Implicam,naturalmente, a coordenação de acções regionais devidamente estruturadas eorientadas para a tomada de medidas que requeiram uma actuação conjunta.Quanto à situação na Somália, reconhecemos que os esforços desenvolvidos pelo Governo Federal e pelos seus parceiros têm produzido resultados importantes;contudo, a ameaça do Al-Shabab ainda persiste.A União Africana deve continuar a apoiar o processo de estabilização e a defender,junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a necessidade da implementação efectiva da Resolução 2719, de Dezembro de 2023.
Defendemos o respeito da integridade territorial da Somália, enquanto condenamose nos opomos ao surgimento de uma nova ameaça, a da balcanização desse país,por interferências externas que não servem os interesses do nosso continente.Falando de Moçambique, particularmente da região de Cabo Delgado, a persistênciada ameaça terrorista continua igualmente a exigir atenção, embora devamosreconhecer progressos no domínio da segurança, que devem continuar a serconsolidados para reforçar a estabilidade e melhorar as condições de vida daspopulações.Excelências,O nosso continente vem-se tornando, cada vez mais, num campo de competiçãoentre as grandes potências com diferentes interesses geo-estratégicos.Os abundantes recursos naturais, a sua posição geográfica, as abundantes ediversificadas fontes energéticas e outras vantagens estratégicas fazem de Áfricaum espaço de crescentes disputas.
É precisamente por isso que a União Africana deve reafirmar os seus valoresfundacionais de solidariedade, unidade e espírito pan-africanista, pilares estes quese encontram hoje bastante fragilizados e carecem de urgente revitalização.Sem um compromisso genuíno com os interesses comuns, continuaremos expostosàs agendas que não vão ao encontro dos nossos objectivos e são incapazes de afirmar plenamente o nosso destino.Só uma África mais unida, mais confiante em si própria, será capaz de defender osseus próprios interesses.
Devemos, por isso, reforçar a concertação estratégica nos grandes fóruns multilaterais, particularmente nas Nações Unidas, falando numa só voz sobre asquestões fundamentais que afectam directamente o nosso continente.Não podemos desistir da luta pela reforma do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas, onde África deverá estar condignamente representada, com o estatuto demembros permanentes, com todos os direitos a ele inerentes.Precisamos de reforçar a nossa autonomia estratégica, sendo nós mesmos os protagonistas e principais responsáveis pela construção da paz no nosso continente.
Queremos uma União Africana mais presente nos locais onde as crises acontecem,intensificando as missões das comissões competentes da Organização e de enviados especiais nos países em crise.Precisamos igualmente que a liderança continental se apoie num Centro deVigilância, que deve ser concebido como um instrumento estratégico demonitorização de conflitos.Este instrumento poderá ajudar a identificar tendências, antecipar riscos e apoiar osesforços de prevenção e mediação.
Os esforços que o Presidente da Comissão da União Africana desenvolve paraexercer plenamente o seu mandato de diplomacia preventiva, apoiado porinformação regular e objectiva do Sistema Continental de Alerta Rápido e o Paineldos Sábios, devem ser encorajados por todos nós, para que possa actuar com maiorrapidez e autonomia, sempre que os sinais de uma crise sejam evidentes.Devemos utilizar de forma mais sistemática os nossos instrumentos de governaçãoe prevenção, para que as tensões eleitorais, as crises institucionais e as alteraçõesda ordem constitucional sejam tratadas antes que se transformem em violência.As grandes crises africanas exigem acompanhamento permanente, reuniões ministeriais regulares e sempre que se justificar, reuniões ao nível de Chefes deEstado e de Governo, com maior frequência.
Precisamos de fazer respeitar e acompanhar melhor a implementação das decisões adoptadas e de continuar a trabalhar para a plena operacionalização da ForçaAfricana em Estado de Alerta, dotando-a de capacidade financeira, logística eprontidão operacional efectiva.Torna-se urgente consolidar o Fundo para a Paz da União Africana, aumentando ascontribuições soberanas, mas exigindo, em contrapartida, o respeito estrito por umadistribuição proporcional e equitativa dos recursos entre os diferentes focos deinstabilidade regional.É importante acelerar o processo de fusão entre a Arquitectura de Paz e Segurança Africana e a Arquitectura de Governação Africana, eliminar a sobreposição demandatos e a dispersão de recursos e reforçar a coordenação entre a UniãoAfricana, as Comunidades Económicas Regionais e os mecanismos regionaisespecializados.
Precisamos de reforçar os mecanismos de sanções e identificar os promotores dosconflitos, os que financiam e armam, concentrando a nossa atenção nos actoresestatais e não-estatais nacionais e estrangeiros, nas redes económicas e nos indivíduos que lucram e enriquecem com a instabilidade dos nossos países, masque, mesmo assim, permanecem impunes.Vamos continuar a trabalhar com as Nações Unidas e com os nossos parceirosinternacionais, tendo sempre como foco principal a nossa ambição de construir umacapacidade africana que consiga prevenir, mediar, gerir e resolver os nossospróprios conflitos.Excelências,Vamos continuar a empenhar-nos na busca incessante da paz no nosso continente,sendo este o único caminho a percorrer para cumprirmos com a Agenda 2063 queestabelecemos, animados pela firme intenção de realizarmos a “África que Queremos”.
O Silenciar das Armas deve ser visto como um imperativo que nos levará a cumprirde forma determinada o compromisso de assegurar o desenvolvimento económico esocial, a integração e a prosperidade do nosso continente.