O Tribunal de Contas de Angola deu início ao ano judicial de 2026 com a apreciação de medidas estruturantes destinadas a reforçar a governação institucional, modernizar a sua arquitectura orgânica e alinhar o funcionamento da Corte com os padrões internacionais das Instituições Superiores de Controlo, durante a primeira sessão plenária ordinária do ano, realizada quinta-feira, 29 de Janeiro, no Palácio da Justiça, em Luanda.
O Plenário do Tribunal de Contas de Angola analisou, na quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026, no Palácio da Justiça, uma proposta de reorganização estrutural destinada a reforçar a governação institucional, a modernização administrativa e o alinhamento do Tribunal com os padrões internacionais das Instituições Superiores de Controlo.
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A sessão plenária, a primeira ordinária do ano, foi presidida pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, e contou com a participação de Juízes Conselheiros, representantes do Ministério Público, directores e consultores.
No quadro da convergência com os instrumentos internacionais da INTOSAI, da Declaração de Lima e da AFROSAI-E, o Plenário apreciou a necessidade de elevar à categoria de direcções ou gabinetes várias áreas consideradas estratégicas para o desempenho eficaz do Tribunal de Contas.
Foram identificadas as seguintes áreas:
Comunicação Institucional e Imprensa, enquanto instrumento essencial de transparência, credibilidade, pedagogia pública e afirmação institucional da Corte;
Planeamento e Gestão da Qualidade, em consonância com os padrões internacionais de auditoria e boa governação;
Cooperação e Intercâmbio, atendendo ao crescente envolvimento do Tribunal nas redes regionais e internacionais de fiscalização financeira;
Recursos Humanos, face ao aumento do quadro de pessoal, à complexidade crescente da gestão administrativa e à necessidade de maior autonomia funcional.
REVISÃO DO REGULAMENTO DO COFRE PRIVATIVO
Ainda no decurso da sessão, o Plenário procedeu à apreciação da proposta de novo Regulamento do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, apresentada pela Direcção dos Serviços Administrativos, reconhecendo a necessidade da sua revisão.
Após um debate técnico-jurídico aprofundado, o Plenário aprovou a proposta na generalidade, tendo determinado a recolha sistemática de contributos, sugestões e propostas de emenda por parte dos Juízes Conselheiros e demais intervenientes, com vista à consolidação final do diploma, a ser posteriormente submetido à assinatura do Juiz Conselheiro Presidente, nos termos deliberados. (AC)