Uma delegação do Fundo Monetário Internacional(FMI), efectou uma visita, na sexta-feira, 27 de Setembro, ao Tribunal de Contas de Angola.
A delegação liderada pelo Chefe da missão do FMI em Angola, Dr. El Oman Maulay, foi recebida pelo Director dos Serviços Técnicos, Dr. Carlos António, que esteve acompanhado pelos responsáveis das diferentes Divisões deste Tribunal superior especializado.
O Director dos Serviços Técnicos apresentou a estrutura e funcionamento da Corte de Contas de Angola, que tem a competência de auditar e julgar as contas de todos os órgãos da Administração central e local, do Sector Empresarial Público, das Missões Diplomáticas, e de entidades do Sector Privado financiadas com recursos públicos.
O processo de revisão da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que está em curso, prevê a descentralização da Instituição com a criação de Secções Regionais, de modo a optimizar a actuação deste em todo país.
Segundo El Oman Maulay, Chefe da missão do Fundo Monetário Internacional em Angola, o objectivo destas visitas de trabalho é o de apoiar as autoridades angolanas, a conceber um roteiro, que passa pela revisão do quadro jurídico com vista a implementar a contabilidade de acréscimo às unidades orçamentais dependentes e autónomas.
O representante do FMI reforçou o princípio de que as entidades públicas devem cumprir com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro.
Assim, a Direcção Nacional de Contabilidade, deverá ser capaz de consolidar as demonstrações financeiras, o que implica alterações na forma de realizar as auditorias.
O estudo comparado indica que a reforma jurídica, poderá levar entre 5 a 10 anos.
O mais importante, aponta o alto funcionário do FMI, é a melhoria da transparência orçamental, fiscal, assim como a forma de comunicar as demonstrações contabilísticas a nível internacional.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional, criada em 1944 na Conferência de Bretton Woods com o objectivo de ajudar a reconstrução do sistema financeiro internacional.
Recorde-se que Angola aderiu ao FMI, em Setembro de 1989. (J 24 Horas)