O Tribunal de Contas de Angola, neste mês de Julho, registou melhorias no processo de entrega de relatórios de prestação de contas.
Sendo oTribunal de Contas o órgão responsável pela fiscalização da legalidade das finanças públicas e pelo julgamento das contas do Estado em Angola, durante o corrente mês de Julho, registou progressos no envio de relatórios pelas entidades sujeitas à sua jurisdição.
A instituição tem como função fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A Constituição da República de Angola, em vigor desde 2010, estabelece a necessidade de adaptar a legislação que define a organização e funcionamento do Tribunal de Contas.
O objetivo dessa adaptação é garantir maior eficiência e rigor na fiscalização das finanças públicas e unificar as regras de actuação do Tribunal em um único diploma legal.
Em resumo, o Tribunal de Contas de Angola desempenha um papel fundamental na garantia da transparência e da boa gestão dos recursos públicos no país. (J24 Horas)