O Tribunal de Contas de Angola vai realizar nos próximos dias 27 e 28 de Novembro do corrente ano, as II Jornadas Técnico-Científicas, subordinadas ao tema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”.
O Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeita à sua jurisdição, anuncia a realização das II Jornadas Técnico-Científicas que decorrerão nos dias 27 e 28 de Novembro de 2024, no Auditório do Palácio da Justiça, à Cidade Alta, em Luanda.
De acordo com um comunicado de imprensa do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Tribunal de Contas, a que se teve acesso, o evento é de carácter internacional e reunirá representantes de prestigiadas organizações, com destaque para a Secretária Executiva da Organização das Instituições Superiores de Controlo da África Austral (AFROSAI – E); o Presidente do Observatório Internacional de Supervisão de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC – CPLP); bem como, presidentes dos Tribunais de Contas e administrativos dos PALOP e outros convidados, com vista a promover o debate de questões prementes, relacionadas com o controlo externo das finanças públicas.
Sob o lema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”, as II Jornadas Técnico-Científicas visam criar um espaço de reflexão e partilha de informações e conhecimentos que envolverá diversos intervenientes, como Magistrados, técnicos do Tribunal de Contas, gestores públicos, académicos, associações sócio-profissionais e estudantes. O Tribunal de Contas considera essencial esta sinergia para que, em conjunto, se possa enfrentar os desafios actuais e projectar um futuro próspero no domínio do controlo das finanças públicas, cita o comunicado.
As II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas têm como objectivos principal: Identificar e analisar os desafios actuais enfrentados pelas Instituições Superiores de Controlo (ISC), promovendo uma reflexão profunda sobre as práticas de controlo externo;
Explorar a evolução e a adaptação das ISC para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão das finanças públicas, adaptando-se às novas realidades sociais, económicas e tecnológicas;
Partilhar experiências e boas práticas que possam ser implementadas pelo Tribunal de Contas, visando a melhoria contínua do seu desempenho e eficácia;
Discutir a importância da cooperação internacional, destacando a relevância do intercâmbio de experiências entre ISC de diferentes países para fortalecer o controlo externo das finanças públicas;
Identificar necessidades de capacitação e desenvolvimento profissional, assegurando que os auditores e demais profissionais da área estejam devidamente preparados para enfrentar os desafios do futuro;
Explorar inovações tecnológicas e metodológicas que possam ser integradas nos processos de controlo e auditoria, promovendo a eficiência e a eficácia na gestão financeira.
O Tribunal de Contas de Angola reitera o seu firme compromisso, baseado na convicção de que as Instituições Superiores de Controlo desempenham um papel fundamental na promoção da transparência e da responsabilização na gestão das finanças públicas. (J24 Horas)
