O Tribunal de Contas de Angola realizou uma cerimônia de cumprimentos de fim de ano na tarde do dia 15 de Dezembro de 2025, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Segundo o Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Gunza, o Tribunal de Contas assinalou avanços significativos nos últimos seis meses, com o registo de mais de 1.500 processos de prestação de contas, dos quais 162 foram julgados no quadro do reforço da fiscalização da legalidade financeira do Estado.
Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, realizada no anfiteatro do edifício do Palácio da Justiça, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, fez um balanço detalhado da actividade jurisdicional e administrativa da instituição que dirige, sublinhando no seu discurso os números alcançados pelo Tribunal ao longo do ano, destacando que, no decurso de 2025, deram entrada 1.535 processos de Prestação de Contas, actualmente em análise.
Deste número, 162 processos já foram julgados, sendo 33 com julgamento em termo e 16 processos de auditoria em fase jurisdicional.
No domínio da responsabilidade financeira, o Tribunal tramitou 12 processos de responsabilidade financeira reintegratória e 13 processos autónomos de multa, no âmbito da responsabilidade financeira sancionatória, tendo sido, igualmente, produzidos 19 acórdãos sem processo de responsabilidade financeira reintegratória.
O Dr. Sebastião Gunza realçou que, no âmbito da Fiscalização Preventiva, foram registados 148 processos, dos quais 315 contratos foram visados, 108 devolvidos por não preencherem os requisitos legais, um foi recusado e 11 encontram-se em verificação nas divisões competentes.
Em comparação com o ano anterior, verificou-se um aumento de 96 processos visados, sinal de maior dinâmica na actuação preventiva do Tribunal.
O Juiz Conselheiro Presidente anunciou o plano das infraestruturas, o arranque das obras de reabilitação e apetrechamento do edifício que acolherá a nova sede do Tribunal de Contas, na Avenida Lenine, bem como a requalificação de um complexo multifuncional, incluindo a quadra polidesportiva destinada às actividades sociais e recreativas dos funcionários.
O Juiz referiu ainda que o edifício da Vila Alice está em fase final de adaptação para albergar, em breve, a Escola de Contas, em cumprimento de uma deliberação do Plenário, orgão máximo da instituição judicial.
A modernização institucional, foi outro tema abordado pelo Juiz Presidente do Tribunal de Contas. O Dr. Sebastião Gunza destacou a implementação da reforma digital, em 2025 com a aquisição de licenças tecnológicas destinadas a agilizar o tratamento da informação nos processos de auditoria, com o objectivo de tornar o Tribunal “numa instituição tecnologicamente moderna”.
Quanto ao capital humano, mais de 200 funcionários obtiveram crédito junto da banca comercial, no quadro de acordos institucionais que o Tribunal de Contas firmou com alguns operadores do sector financeiro, estando igualmente em análise a criação de um Fundo Social para os funcionários, que beneficiaram também de diversas acções de formação no país e no exterior.
O Regime Especial de Carreiras do Tribunal de Contas, actualmente em fase de efectivação, como destacou o Juiz Presidente.
Quanto à cooperação internacional, destacou-se o acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Brasil, que permitiu o início de cursos de mestrado e doutoramento para quadros da instituição, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins.
No plano externo, o Tribunal de Contas participou em várias actividades internacionais, tendo sido eleito para órgãos de organizações regionais e internacionais da jurisdição financeira. Entre os marcos do ano, figura a realização da 13.ª Assembleia Geral da Organização Africana das Instituições Superiores de Controlo, durante a qual o Tribunal assumiu a presidência da mesma, bem como a assinatura de memorandos de entendimento com os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde e Acção Social, visando políticas públicas para a protecção da 1ª infância.
Ao abordar as perspectivas para 2026, o Presidente reafirmou o compromisso com a valorização dos funcionários, a melhoria das condições de trabalho, o reforço do espírito de equipa e o aperfeiçoamento institucional, sublinhando que a credibilidade do Tribunal resulta do empenho e dedicação dos seus quadros.
O Dr. Sebastião Gunza, ao concluir, expressou agradecimento aos Juízes Conselheiros, Magistrados do Ministério Público, dirigentes e técnicos, endereçando votos de paz, saúde, harmonia e prosperidade para o ano de 2026, desejando igualmente boas festas a toda a “família” Tribunal de Contas.
Presentes na cerimónia estiveram distintos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Executivo, e convidados aos mais diversos níveis! (J24 Horas)
