Entre os órgãos orçamentados, ainda há casos de incumprimento em matéria de prestação de contas, seja por desorganização, resistência ou má gestão, revelou o Juiz presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza.
O Juíz presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza, disse recentemente em Luanda, que todos os órgãos orçamentados são obrigados, por lei, a prestar contas anualmente, que é um princípio fundamental da gestão pública responsável.
De acordo com Sebastião Gunza, há entidades, ou seja, órgãos orçamentados, que cumprem com rigor a tarefa de prestação de contas, porém há casos de incumprimento, para os quais o Tribunal de Contas tem mecanismos legais para agir, com aplicação de sanções e responsabilizações financeiras.
“A cultura de prestação de contas, em Angola, ainda está em construção e exige um trabalho contínuo de educação institucional e fiscalização rigorosa”, considerou, sublinhando a necessidade de todos os gestores públicos compreenderem que a boa aplicação dos recursos do Estado não é opcional, mas, sim, um dever inegociável.
“A prestação de contas não pode ser vista como uma mera formalidade, mas, sim, como um acto essencial de transparência e boa governação”, alertou, referindo que “o Tribunal de Contas é o último reduto no combate à corrupção, por ser aquele que tem o poder de julgar os processos que chegam após investigação de outros órgãos”.
Cada gestor público deve ser o primeiro guardião da transparência e integridade, pois, “os recursos do Estado devem ser utilizados de forma responsável e ética, um princípio que, sendo respeitado, permite, que o combate à corrupção comece muito antes de chegar ao Tribunal de Contas”, disse o Juíz presidente.
Sebastião Gunza defende que a corrupção não pode ser vista como uma prática tolerável ou justificável, advertindo que o Tribunal de Contas existe para garantir que, quem não cumpre com os princípios de boa gestão, transparência e prestação de contas, seja responsabilizado.
O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador ao serviço da sociedade, por ser sua missão proteger o interesse público e “acreditamos que um país mais transparente e mais justo constrói-se com regras claras, prestação de contas e participação activa da sociedade”, referiu, solicitando o envolvimento e vigilância dos cidadãos no controlo das finanças do Estado, um trabalho que “não deve ser uma responsabilidade exclusiva do Tribunal, mas, sim, um compromisso colectivo de todos os angolanos”.
O magistrado realçou que “o nosso compromisso é com a transparência, a justiça e a boa governação”, garantindo que o Tribunal de Contas trabalha, diariamente, para que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade, a fim de que a riqueza do país chegue, efectivamente, às pessoas e seja redistribuída de forma justa. (J24 Horas)