O Tribunal de Contas da República de Angola deu início, na manhã desta terça-feira, 26 de Agosto, às Oficinas Orçamentais sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE 2025), no auditório do Palácio da Justiça, em Luanda.
A sessão de abertura foi conduzida pelo Professor Doutor Fausto Simões, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
Na sua intervenção, o Juiz Conselheiro destacou que o controlo externo constitui um instrumento essencial para a mudança de comportamentos na gestão pública, devendo alinhar-se com os compromissos da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 3, relativo à promoção da saúde e bem-estar.
“O direito à boa administração, a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos são exigências cada vez mais presentes na sociedade, colocando desafios acrescidos aos órgãos de controlo, quer internos, quer externos._ É neste espírito que o Tribunal de Contas reafirma o seu papel preventivo, corretivo e pedagógico, conforme plasmado na Declaração de Lima da INTOSAI_”, sublinhou.
O magistrado frisou ainda que o cidadão desempenha hoje um papel central na fiscalização da gestão pública, potenciando, através das tecnologias de informação e comunicação, a participação cívica e o escrutínio das políticas públicas.
Ao longo de um dia de trabalho, foram analisados temas estruturantes como:
O processo de arrecadação de receitas e o seu registo orçamental; A sustentabilidade da dívida pública e os seus impactos; A estrutura, objectivos e desafios do OGE 2025; A constituição, gestão e valorização do património público e o Orçamento sensível ao género.
Segundo o Juiz Conselheiro, as Oficinas Orçamentais visam “promover a troca de experiências entre instituições de controlo, despertar o interesse da sociedade pela boa gestão orçamental e fomentar a inovação na administração pública”.
O evento contou com a participação de Juízes Conselheiros, Directores, Técnicos do Tribunal de Contas e especialistas convidados, incluindo altos responsáveis da Administração Geral Tributária e do Ministério das Finanças.
As Oficinas Orçamentais reafirmam, assim, o compromisso do Tribunal de Contas com a boa governação, a integridade institucional e a transparência na gestão das finanças públicas, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Angola.
Património Público – Constituição, Gestão e Situação Actual
Durante a jornada de trabalho, o Tema 4 – Património Público – Constituição, Gestão e Situação Actual, devido à importância de que se reveste, foi um dos destaques.
O património público é um dos pilares da administração do Estado, representando não apenas o conjunto de bens do país, mas sobretudo a sua correcta gestão, valorização e preservação para benefício das gerações actuais e futuras.
A apresentação do tema foi feita pela Dra. Ludmila Isménia Cardoso dos Santos, Directora Nacional do Património do Estado.
A Dra. Ludmila Cardoso dos Santos é uma profissional de referência no sector, com ampla experiência na organização, registo e monitorização do património público. A sua comunicação destacou os avanços, os desafios e as perspectivas na gestão patrimonial, sempre com o foco na legalidade, na eficiência e na transparência. (J24 Horas)
