O Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Sebastião Gunza, testemunhou, quarta-feira, 8 de Outubro, a abertura do Fórum dos Conselhos Superiores da Justiça (CSJ), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), evento realizado ao abrigo do lema: “Separação de Poderes e a Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial”.
A sessão foi presidida pela Juíza Conselheira Efigénia Clemente, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola e actual Presidente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP.
A magistrada reforçou que o papel estratégico do Fórum não é apenas um espaço de diálogo, mas também um compromisso com a modernização, com a cooperação judiciária internacional, com a formação contínua dos magistrados e dos oficiais de justiça, e com o reforço da integridade das nossas instituições.
O evento foi marcado ainda pela presença do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Marcy Lopes, que sublinhou a pertinência e a actualidade do tema em torno da separação de poderes, da autonomia administrativa e financeira dos órgãos judiciais e da necessidade de garantir condições reais de independência dos poderes do Estado, como fundamento essencial do Estado Democrático de Direito.
Na sua intervenção, o governante destacou que “a separação de poderes não se resume ao que a Constituição permite ou veda; ela é também aquilo que as instituições, públicas ou privadas, efectivamente fazem ou deixam de fazer”.
Sublinhou ainda que esta separação “não é estanque, mas sim dinâmica”, na medida em que “pressupõe uma interdependência funcional entre os órgãos de soberania”, capaz de assegurar a eficácia do Estado e o equilíbrio entre os poderes públicos, à luz dos princípios dos freios e contrapesos.
Com a sua presença no certame, o líder de Corte de Contas de Angola procurou reafirmar o papel activo da instituição na promoção da boa gestão, da transparência e do fortalecimento institucional, num contexto de cooperação e partilha de boas práticas no seio da comunidade lusófona.
Entre as figuras de maior relevo destacaram-se a Juíza Conselheira Efigénia Clemente, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola; a Juíza Conselheira Daniela Madeira, que participou em representação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça do Brasil; e o Juiz Conselheiro João Mariano, Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal — país onde se encontra sediada a Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.
A cimeira, de realização bienal, terá como ponto alto a aprovação da “Carta de Luanda”, documento final que irá nortear a actuação do Fórum nos próximos dois anos, definindo prioridades e linhas estratégicas conjuntas. Outro momento de destaque será a nomeação do país-membro que assumirá a presidência do Fórum no biénio 2025–2027, assegurando a continuidade do trabalho institucional desenvolvido no seio da CPLP. (J24 Horas)