O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, conferiu hoje posse, em cerimónia solene realizada no Palácio Presidencial, aos quatro novos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados por Decreto Presidencial na sequência do concurso curricular homologado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Os novos juízes são:
• Evaristo José Solano,
• João Carlos de Castro Paiva,
• Carlos Luís Miguel António, e
• Fernando de Almeida Gomes.
Na mesma senda, o Juiz Conselheiro Evaristo José Solano foi igualmente nomeado Vice-Presidente do Tribunal de Contas, renovando assim a liderança da instituição no seu papel de órgão supremo de controlo da legalidade das finanças públicas do Estado.
A cerimónia de posse, presidida pelo Chefe de Estado, decorreu nos termos do artigo 184.º da Constituição da República de Angola, que estabelece que os juízes conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados e empossados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Nos próximos dias, terá lugar, na sede do Tribunal de Contas — Palácio da Justiça, em Luanda —, a sessão de acolhimento oficial dos novos juízes conselheiros, a ser presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr Sebastião Domingos Gunza. Este acto marcará simbolicamente a integração dos novos membros no Plenário e o início de um novo ciclo de consolidação institucional.
Com estas nomeações, o Tribunal de Contas renova a sua composição e prepara-se para enfrentar os desafios que se colocam à fiscalização contemporânea das finanças públicas, dando continuidade às reformas em curso no quadro do Plano Estratégico 2024–2028, da modernização tecnológica e da cooperação internacional, sob a liderança de Angola na OISC-CPLP – Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A nova etapa coincide também com a jubilação de 4 Venerandos Juízes Conselheiros que marcaram a história e a jurisprudência da Corte:
• Domingas Alexandra Garcia, Vice-Presidente cessante e Presidente da Primeira Câmara;
• Elisa Rangel Nunes, Presidente da Segunda Câmara;
• Joaquim Mande; e
• Rigoberto Kambovo.
O Tribunal de Contas rende-lhes homenagem e gratidão pelo serviço exemplar prestado à magistratura financeira, pela sua dedicação à causa pública e pelo contributo decisivo para o fortalecimento da instituição ao longo das últimas décadas.
Por: Alexandre Cose