Decorre, de 27 a 28 de Novembro de 2024, no Auditório do Palácio da Justiça, na Cidade Alta, em Luanda, um dos eventos mais marcantes para a governação pública e a fiscalização financeira em Angola: as II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas. Sob o tema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”.
A cerimónia de abertura das II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas foi orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
O evento pretende ser um espaço de partilha de conhecimentos e boas práticas, unindo especialistas nacionais e internacionais numa reflexão profunda sobre o futuro do controlo externo das finanças públicas.
Sendo de carácter internacional, as II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas regista a presença de representantes de prestigiadas organizações e instituições, incluindo a Secretária Executiva da Organização Africana das Instituições Superiores de Controlo de Expressão Inglesa (AFROSAI-E) e presidentes de Tribunais de Contas e Administrativos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A diversidade dos participantes, que inclui magistrados, técnicos, académicos, gestores públicos e estudantes, reforça a importância estratégica das jornadas.
Mais do que uma simples troca de ideias, o evento pretende fomentar sinergias e soluções inovadoras que possam ser aplicadas no contexto angolano e noutras partes do mundo.
As jornadas destacam-se não apenas pela presença de especialistas de renome, mas também pelo nível técnico e científico dos temas em debate. Entre os destaques do programa estão:
O Controlo Externo das Finanças Públicas: retrato presente e futuro, com Elisa Rangel Nunes, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas de Angola.
O Uso da Inteligência Artificial nas ISC: A Experiência do Brasil, apresentado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo Paixão Araújo.
Os Desafios da ISC Angola na mudança global do clima, apresentação a ser feita por Fausto Simões, Conselheiro do Tribunal de Contas de Angola.
Desafios e oportunidades das auditorias em tempos de crise económica, abordados pelo Professor Domingos Pereira de Sousa.
O papel das auditorias de desempenho na promoção da transparência e da sustentabilidade, com foco nas alterações climáticas e no combate à pobreza, explorado por Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do Brasil.
A importância da intervenção do Ministério Público nos Tribunais de Contas, tema a cargo da Ex-Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem.
Este leque de apresentações demonstra a intenção do Tribunal de Contas de Angola em liderar o debate sobre os avanços tecnológicos e metodológicos no campo da fiscalização financeira.
As jornadas não se limitam ao debate; propõem-se também a produzir ciência. Este compromisso é essencial para criar novas soluções que respondam aos desafios da rápida transformação social, económica e tecnológica. Temas como a utilização de tecnologias emergentes, a adaptação das práticas de controlo às realidades actuais e a promoção de auditorias de desempenho mostram a preocupação em assegurar uma gestão pública responsável, sustentável e transparente.
Para o Tribunal de Contas de Angola, estas jornadas representam mais do que um marco no calendário institucional. Elas são uma oportunidade única para posicionar o país como referência no controlo das finanças públicas em África e no mundo lusófono.
Reunindo especialistas de diferentes partes do globo, Angola afirma o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Trata-se de um passo significativo para criar um futuro onde as instituições.
