A XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) encerrou na quinta-feira, 2 de Outubro, os seus trabalhos com a adopção solene da Declaração de Luanda, um documento que reforça o compromisso das entidades fiscalizadoras superiores com o enfrentamento das alterações climáticas e a promoção da sustentabilidade nos países lusófonos.
O encontro, que decorreu de 30 de Setembro a 2 de Outubro, reuniu representantes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como Macau na qualidade de observador. Marcaram ainda presença diversas entidades convidadas, nomeadamente o PRO PALOP-TL, o Instituto Rui Barbosa, a Associação Brasileira dos Tribunais dos Municípios e o Instituto de Contas do Estado de Tocantins.
A Declaração de Luanda parte do reconhecimento de que as alterações climáticas representam um dos desafios mais urgentes e complexos da actualidade, com impactos profundos nas dimensões ambiental, social e económica das nações. Os efeitos já visíveis — como o aumento da temperatura, a elevação do nível do mar, os padrões de chuva irregulares e eventos extremos — exigem uma actuação coordenada e determinada por parte das instituições públicas.
As Instituições Superiores de Controlo (ISC), que compõem a OISC-CPLP, reafirmaram o seu papel estratégico enquanto agentes fiscalizadores da aplicação das políticas públicas de sustentabilidade ambiental, e enquanto facilitadoras do debate público e da consciencialização social sobre a acção climática. A resolução 79/231 da ONU, que reconhece este papel, foi citada como referência global para a actuação das ISC.
Entre os principais compromissos assumidos pelos signatários da Declaração de Luanda, destacam-se: o reforço das auditorias ambientais, com enfoque em áreas como a transição energética, gestão de resíduos, economia circular, turismo sustentável e redução de emissões de gases com efeito de estufa; utilização e aprimoramento de ferramentas como o Climate Scanner, bem como o desenvolvimento de novos instrumentos tecnológicos adaptados aos contextos legais e institucionais de cada país; promoção de auditorias coordenadas e iniciativas multilaterais que fomentem a troca de experiências e a acção conjunta na fiscalização ambiental; investimento na formação técnica e no recrutamento de especialistas em matérias ambientais, com dotação orçamental específica; fomento da participação cidadã, através de estratégias de comunicação, educação ambiental e divulgação dos resultados das auditorias; apoio à educação ambiental, incluindo parcerias para a produção de materiais pedagógicos voltados para crianças e jovens, numa perspectiva de longo prazo; revisão e fortalecimento das políticas internas de sustentabilidade das próprias ISC, liderando pelo exemplo institucional.
No encerramento da Assembleia Geral, Angola assumiu oficialmente a presidência da OISC-CPLP para o biénio 2025–2027, representada pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza. A Secretaria-Geral continua a ser exercida pelo Brasil, através do Ministro Benjamin Zymler, Conselheiro do Tribunal de Contas da União.
A Declaração de Luanda encerra um ciclo de intenso debate técnico, partilha de experiências e alinhamento estratégico entre os países da CPLP no domínio da fiscalização. O documento reflecte a maturidade institucional e a vontade política das ISC lusófonas de contribuírem activamente para a justiça climática, através de uma actuação transparente, responsável e pedagógica. (J24 Horas)
