No dia 13 de Dezembro, data em que Angola assinala o Dia Nacional da Saúde, celebramos igualmente uma das mais nobres conquistas da nossa Independência Nacional: a criação do Sistema e do Serviço Nacional de Saúde. Esta efeméride assume um significado particularmente simbólico no ano em que o País comemora 50 anos de Independência, reafirmando a saúde como pilar essencial da soberania nacional, da justiça social e do desenvolvimento humano sustentável.
A história do Sistema Nacional de Saúde confunde-se com a própria história da Nação Angolana. É uma história marcada por enormes desafios, mas também por coragem, visão política e um compromisso inabalável com a vida, com o direito fundamental à saúde e com a dignidade de cada cidadã e de cada cidadão, sem exclusões e sem deixar ninguém para trás.
À data da Independência, em 1975, Angola herdou um sistema de saúde profundamente desigual, frágil e concentrado nos centros urbanos. O País dispunha de pouco mais de uma centena de unidades sanitárias e apenas 19 médicos nacionais. Os indicadores de saúde eram alarmantes: a mortalidade infantil atingia 134,5 por mil nados-vivos e a mortalidade em menores de cinco anos ultrapassava os 200 por mil. Era um contexto sanitário extremamente adverso, que exigia decisões políticas firmes, estruturantes e visionárias.
Foi neste cenário que, a 13 de Dezembro de 1975, Sua Excelência o Presidente da República, Dr. António Agostinho Neto, promulgou a Lei n.º 9/75, criando o Sistema Nacional de Saúde e consagrando a saúde como direito fundamental do ser humano, com acesso universal e gratuito, assente nos Cuidados Primários de Saúde como base do sistema. Este princípio estruturante foi reafirmado na Lei Constitucional de 1992 e consolidado na Constituição da República de Angola de 2010.
Durante os longos anos de conflito armado, o Sistema Nacional de Saúde enfrentou constrangimentos severos. No final da guerra, cerca de 80% da rede sanitária encontrava-se destruída ou inoperante, marcada pela escassez de recursos humanos, medicamentos e equipamentos. Ainda assim, graças à resiliência dos profissionais de saúde angolanos e ao apoio da cooperação internacional, o sistema manteve-se em funcionamento, garantindo assistência às populações mais vulneráveis, mesmo nas condições mais difíceis.
Com a conquista da Paz, a 4 de Abril de 2002, iniciou-se uma nova etapa da história nacional. O País lançou um vasto processo de reconstrução, normalização institucional e regresso das populações às suas áreas de origem. O Sector da Saúde assumiu um papel central na consolidação da paz, na reconstrução do tecido social e na recuperação da confiança das comunidades.
Ao longo das últimas duas décadas, Angola investiu de forma contínua na expansão e consolidação do Sistema Nacional de Saúde. Foram construídas, reabilitadas e ampliadas milhares de unidades sanitárias, aproximando os serviços das populações e reforçando os Cuidados Primários de Saúde como eixo estruturante. O número de unidades sanitárias passou de 2.612 em 2017 para 3.355 em funcionamento em 2025, com mais de metade concentradas na atenção primária.
O período entre 2017 e 2025 representa o maior ciclo de transformação estrutural, modernização e reforma do Sistema Nacional de Saúde. Sob a liderança firme e visionária de Sua Excelência o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, a saúde passou a ocupar um lugar central na agenda social do Executivo. Mesmo num contexto de crise económica e de sucessivas emergências sanitárias, como a pandemia da COVID-19, surtos de febre-amarela, malária e cólera, o sistema demonstrou resiliência, não colapsou, respondeu às crises e saiu mais forte e mais preparado.
Os resultados são concretos e traduzem-se em vidas salvas. A mortalidade infantil, a mortalidade em menores de cinco anos e a mortalidade materna registaram reduções significativas, enquanto a esperança média de vida passou de 41 anos, em 1992, para 64,6 anos em 2025. Estes números representam famílias protegidas e um futuro mais promissor para Angola.
Hoje, o Serviço Nacional de Saúde conta com mais de 44.000 camas hospitalares, incluindo mais de 1.600 camas de cuidados intensivos. O investimento em especialização médica, equipamentos de alta complexidade e inovação tecnológica permitiu reduzir em mais de 70% as evacuações médicas para o exterior, assegurando que mais de 80% dos casos complexos sejam tratados em território nacional.
Angola entrou decisivamente na era da inovação em saúde, com a introdução da cirurgia robótica, a expansão da telemedicina, a digitalização dos serviços e o reforço da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, fortalecendo a soberania sanitária e a qualidade dos cuidados prestados à população.
O capital humano tem sido o centro desta transformação. Entre 2017 e 2024, foram enquadrados 46.604 novos profissionais de saúde, aumentando a força de trabalho do sector em 43,6%. Até 2025, mais de 12.000 profissionais beneficiaram de formação pós-graduada no País e no exterior, 62% dos quais mulheres, reafirmando o compromisso com a equidade de género.
Neste contexto, colocamos hoje ao serviço das comunidades os primeiros 399 especialistas em Medicina Geral e Familiar, formados no âmbito do Programa Emergencial de Formação de Recursos Humanos para a Cobertura Universal de Saúde, financiado pelo Banco Mundial e impulsionado estrategicamente por Sua Excelência o Presidente da República.
Este investimento prevê a formação de 38.000 profissionais até 2028, com especial enfoque nos cuidados intensivos e nas necessidades reais da população.A criação do Centro Nacional de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP) e dos centros provinciais, aliada ao fortalecimento da vigilância epidemiológica, elevou Angola a um novo patamar de preparação e resiliência sanitária. No combate à cólera, o País mobilizou 3,6 milhões de doses de vacina oral, alcançando coberturas superiores a 95% nas zonas mais vulneráveis, num exemplo claro de coordenação multissectorial eficaz e compromisso com a vida.
Neste Dia Nacional da Saúde, rendemos uma homenagem sentida a todos os profissionais de saúde que, desde 1975, nunca desistiram de servir o Povo Angolano. Com o seu trabalho, dedicação e espírito de missão, construíram e continuam a fortalecer o Sistema Nacional de Saúde.
Reafirmamos que investir na saúde é investir no futuro de Angola. Estamos a construir um sistema de saúde mais forte, mais justo, mais moderno e mais próximo das pessoas, orientado para a Cobertura Universal de Saúde, com dignidade, equidade e humanidadeEstamos
a construir um sistema de saúde que protege a população, inspira confiança e gera progresso para todas as gerações.Luanda, 13 de Dezembro de 2025Dr.ª Sílvia Paula Valentim LutucutaMinistra da Saúde da República de Angola.