O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou, em decisões tomadas nos dias 11, 12 e 27 de Março de 2025, sanções significativas contra o Banco de Comércio e Indústria (BCI), o Banco Yetu e João da Costa Ferreira, ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Yetu, por violações graves relacionadas com a prevenção de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, bem como falhas na gestão prudente.
Banco de Comércio e Indústria (BCI)
O BCI foi multado em 330,4 milhões de kwanzas por descumprir obrigações previstas na Lei n.º 05/20, de 27 de Janeiro. As infrações incluem falhas na avaliação de riscos, identificação e diligência de clientes, aplicação de medidas de diligência reforçada e abstenção em situações de risco, conforme estipulado no artigo 72.º da referida lei.
Banco Yetu
O Banco Yetu enfrenta uma penalização ainda mais pesada, no valor de 1 mil milhão de kwanzas, devido a deficiências graves no sistema de controlo interno. A instituição falhou na alocação adequada de recursos para gestão de riscos, segregação de responsabilidades e mitigação de conflitos de interesses, além de não garantir autonomia e independência nas funções de controlo, violando os artigos 11.º, 14.º, 15.º, 17.º e 18.º da Lei n.º 05/20.
João da Costa Ferreira
João da Costa Ferreira, ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Yetu, foi condenado a uma multa de 100 milhões de kwanzas e à proibição de exercer funções em órgãos sociais ou cargos de gestão em instituições financeiras por três anos. A sanção decorre do incumprimento do Código de Conduta dos Mercados Interbancários e do dever de gestão sã e prudente, conforme o artigo 7.º do Aviso n.º 13/2011 e o artigo 70.º da Lei n.º 14/21.
Contexto e Implicações
As decisões, divulgadas nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio (Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras), visam dissuadir práticas que comprometam a integridade do sistema financeiro angolano. Estas medidas reforçam o compromisso do BNA em combater atividades ilícitas e promover a governação responsável nas instituições financeiras.
Este caso destaca a importância de sistemas robustos de compliance e controlo interno, especialmente em um contexto global onde a transparência financeira é cada vez mais exigida.