O Tribunal de Contas de Angola está prestes a completar um ano desde que assumiu formalmente o compromisso de acompanhar as políticas públicas para a primeira infância, em cooperação com os ministérios das Finanças, Educação, Saúde e Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
O Tribunal de Contas de Angola realizou uma acção formativa de três dias sobre políticas públicas para a primeira infância, de 19 a 21 de Novembro de 2025, como parte do seu compromisso formal para acompanhar estas políticas.
No âmbito desta acção formativa, o Tribunal recebeu o Dr. André Luiz de Matos Gonçalves, jurista, académico e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Brasil, reconhecido internacionalmente pela sua produção científica em políticas públicas, primeira infância, avaliação governamental e desenvolvimento humano.
Esta iniciativa sublinha a crescente atenção do Tribunal de Contas ao acompanhamento das políticas públicas e à fiscalização da aplicação de fundos públicos na área da primeira infância.
O Conselheiro André de Matos reforçou a dimensão estratégica da primeira infância: “Os investimentos feitos em crianças de 0 a 6 anos transformam a realidade de um país. Aumentam a qualificação, a produtividade futura, a renda das famílias e rompem ciclos intergeracionais de pobreza.”
Leis bem desenhadas e políticas públicas eficazes, como programas de transferência de renda e apoio à educação infantil, são fundamentais para garantir o desenvolvimento integral das crianças e suas famílias. (J24 Horas)