O Tribunal Constitucional realizou a Conferência Internacional sobre Constitucionalismo, um evento de grande relevância histórica que teve como lema central “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados”.
A Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Juíza Conselheira Domingas Alexandra Garcia, representou a instituição na abertura do evento, em nome do Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Gunza na conferência que, não só assinalou a celebração dos 50 anos da proclamação da Independência Nacional de Angola, mas também foi uma oportunidade para reflectir sobre o percurso constitucional do país e sobre o papel da Constituição da República de Angola como alicerce da autodeterminação dos povos e da estabilidade nacional.
Na sua intervenção, a Presidente do Tribunal Constitucional sublinhou a importância da conferência para promover um diálogo enriquecedor entre especialistas nacionais e internacionais, tendo como objetivo aprofundar o entendimento sobre os desafios e avanços do constitucionalismo no contexto angolano e global.
O evento realizado no Palácio da Justiça, em Luanda, reuniu especialistas e académicos de várias partes do mundo, incluindo África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Turquia. Ao longo de dois dias, os participantes analisaram os principais desafios que o constitucionalismo enfrenta, bem como os avanços e as oportunidades que surgem no contexto de diferentes realidades jurídicas e políticas.
O Tribunal de Contas, enquanto órgão de fiscalização da boa gestão dos recursos públicos, reforça o seu compromisso com a promoção da boa governança, da transparência e da solidariedade interinstitucional, valores essenciais para o fortalecimento da soberania nacional e para a transformação positiva do país.
A conferência constituí um marco importante no aprofundamento da reflexão sobre a importância da Constituição para o desenvolvimento e a estabilidade do país, em sintonia com os objectivos das diferentes forças vivas da Nação, incluindo o Tribunal de Contas, na defesa da boa gestão pública e da eficácia da democracia angolana.
Por esta via vê-se a importância da participação do Tribunal de Contas neste evento, sublinhando ainda o empenho em apoiar a construção de uma sociedade mais justa, democrática e alinhada com os princípios constitucionais. (J24 Horas)