O Tribunal de Contas vai publicar, em 2025, por ocasião do seu 24.º aniversário, a segunda edição da Revista Científica. A meta é transformar esta publicação numa tradição institucional e assim, consolidar a sua relevância científica e documental, tanto a nível nacional como internacional.
Ao assumir as funções de Presidente do Tribunal de Contas de Angola, em Junho de 2023, o Dr. Sebastião Domingos Gunza defendeu, com vigor e visão estratégica, a criação de uma publicação científica que se afirmasse como um repositório de conhecimento que contribui activamente para aprofundar o estudo sobre finanças públicas, auditoria e controlo externo;
apoiar a tomada de decisões informadas na gestão financeira do Estado; fortalecer a transparência e a prestação de contas na administração pública e promover o diálogo entre académicos, magistrados, gestores públicos e a sociedade civil.
Encarado como um contributo para o debate qualificado sobre as melhores práticas de fiscalização e governação financeira no contexto nacional e internacional, o desafio foi acolhido com entusiasmo e elevado a compromisso institucional, tendo sido ractificado pelo Plenário do Tribunal de Contas.
Assim, no dia 12 de Março de 2024, nasceu a Revista Científica do Tribunal de Contas, um marco no fortalecimento da cultura jurídica e financeira, ao serviço da transparência e da excelência na gestão das finanças públicas.
Um mês depois, no dia 12 de Abril de 2024, aquando da celebração do 23.º aniversário do Tribunal de Contas, a revista foi lançada oficialmente, consolidando-se como um marco na produção e partilha de conhecimento técnico-científico.
Esta iniciativa insere-se no âmbito do Plano Estratégico do Tribunal de Contas, alinhando-se com o seu primeiro objectivo estratégico, que visa contribuir para a boa governação, o reforço da prestação de contas e a responsabilização na gestão das finanças públicas.
A Revista Científica do Tribunal de Contas é uma propriedade exclusiva do Tribunal de Contas de Angola, enquanto órgão supremo de controlo da gestão financeira pública, e a sua administração financeira compete ao Conselho Administrativo do Cofre Privativo do Tribunal.
Mais do que um repositório de conhecimento técnico, esta publicação tem por missão aproximar o Tribunal de Contas da sociedade, aprimorando as melhores experiências para a boa gestão financeira da Administração Pública. Com ela sai a ganhar a sociedade, que passa assim a beneficiar de um manancial de estudos e publicações sobre finanças públicas, auditoria e boas práticas de governação no âmbito do controlo externo.
A edição inaugural da Revista, publicada a 12 de Março de 2024, assinalou o aniversário da instituição e reuniu um conjunto de artigos científicos e análises técnicas, elaborados por especialistas e magistrados de referência.
Entre os autores dos artigos científicos destacam-se:
- Adilson Augusto Policarpo Cardoso – Comentário ao Acórdão 40/2019, de 15 de Outubro, do Tribunal de Contas de Portugal (Processo 2671/2019); Armindo Jelembi – O Tribunal de Contas e a (possibilidade de) utilização da Inteligência Artificial; Bruno da Costa – Transparência e Boa Gestão Financeira: Fundamentos e implicações para a Gestão Pública; Domingos Mariano – A Auditoria de Desempenho como mecanismo de controlo externo da Administração Pública Angolana; Elisa Rangel Nunes – A Auto-executoriedade das Decisões Condenatórias Definitivas pelo Tribunal de Contas como garantia da sua eficácia na Defesa do Erário; Fausto Tavares de Carvalho Simões – Desafios crescentes: um olhar profundo sobre fogos, queimadas e incêndios florestais no mundo e em Angola; Gilberto de Faria Magalhães – O parecer do Tribunal de Contas como contributo para a compreensão e melhoria da gestão financeira pública; Glorita Quimila Biji e Helena Antunes – A organização das instituições de controlo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Gonçalo da Silva Capilo Leitão – A importância da comunicação estratégica na construção da confiança pública no Tribunal de Contas; Janek Bastos – Da natureza do Modelo de Controlo Externo em Angola; José Joaquim Mateus Pessoa – A fiscalização concomitante em Angola; Sebastião Domingos Gunza – O Tribunal de Contas a caminho do futuro; Eduardo Rufino Menezes – Tribunal de Contas: a caminho da transformação digital e Kâmia Magalhães – As acções de capacitação.
Além dos artigos científicos, a revista incluiu Acórdãos relevantes e referência de natureza legiferante mais ou menos recente.
Assim sendo, o Tribunal de Contas prepara-se agora para publicar, em 2025, por ocasião do seu 24.º aniversário, a segunda edição da Revista, transformando-a numa tradição institucional com o fim de consolidar a sua relevância científica e documental, tanto a nível nacional como internacional.
O Juiz Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, tem reiterado que não deve haver desperdício do conhecimento produzido no âmbito das Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal, uma vez que as exposições apresentadas são rigorosas e de elevado valor técnico.
Deste modo, a reunião dos artigos e apresentações num livro traduz a materialização da produção científica e histórica do Tribunal de Contas, garantindo que este conhecimento seja preservado nos anais da Corte Angolana de Contas e que possa servir de referência para as futuras gerações.
Grande parte dos artigos publicados tem origem nas Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas, promovidas pela instituição, que visa fomentar o pensamento académico, incentivar a troca de experiências e consolidar o Tribunal como uma referência.
A Revista Científica do Tribunal de Contas de Angola é um instrumento essencial para a promoção da transparência, do rigor técnico e da memória institucional.
Além de divulgar as boas práticas de fiscalização e controlo financeiro, a revista estimula o debate académico, valoriza a produção científica e contribui para a melhoria da gestão das finanças públicas em Angola.
O objectivo é que esta publicação se torne um património institucional, reconhecido dentro e fora de Angola, e que sirva como pilar fundamental para o desenvolvimento do sector público e o fortalecimento da confiança dos cidadãos na actuação do Tribunal de Contas.
