O Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o quadriénio 2024-2028, deve contribuir para uma melhor gestão dos recursos públicos e os funcionários do Tribunal devem estar preparados e capacitados, para cumprir as metas estabelecidas no documento.
O Plano Estratégico (PE), a partir das análises feitas para identificar os pontos fortes e fracos, as ameaças e oportunidades, missão, visão e valores, os objectivos estratégicos, linhas de acção, operacionalidade e monitorização, visa alcançar os resultados esperados.
Os planos directores das unidades orgânicas do TdC, os planos operacionais, planos anuais e o plano de fiscalização da Direcção dos Serviços Técnicos, são os principais instrumentos para a implementação do Plano Estratégico 2024-2028.
Os indicadores de desempenho do PE, vão revelar também o grau de implementação do Sistema Integrado de Gestão do TdC, dos números de actos e contratos fiscalizados, números de acções realizadas de fiscalização, números de acções de responsabilidade financeira, número de julgamentos realizados, números de relatórios de acompanhamento do OGE elaborados e aprovados e, por último, o número de auditores capacitados.
O sistema de monitoria e avaliação ou níveis de monitorização, são distinguidos em dois níveis relacionados com a Área de Planeamento e Controlo de Qualidade e a socialização do PE que tem a ver com a publicação e divulgação.
A valorização do capital humano, faz parte do segundo objectivo estratégico e resulta de uma análise para valorização permanente do capital humano.
A organização e funcionamento do Tribunal, de acordo com a Lei Orgânica do TdC, tem como prioridades a promoção de acções de formação contínua para o desenvolvimento das capacidades técnicas dos Juízes e funcionários, desenvolver o regime de carreiras, aumento do quadro de pessoal e promover uma cultura organizacional que tem por fim a motivação e bem-estar dos funcionários.
O terceiro Objectivo, relativo ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e fiscalização e a garantia efectiva da responsabilização financeira, são 10 linhas de acção estratégica com o cronograma de execução, os principais indicadores, os principais riscos, os resultados esperados e os planos operacionais.
O objectivo, articula um conjunto de linhas de acções estratégicas, cada uma com a acção ou projecto específico, metas para sua concretização e os riscos associados.
O objectivo estratégico 4, prevé garantir a qualidade dos serviços e melhorar a comunicação e imagem do Tribunal de Contas, cujo cronograma de execução visa dotar o Tribunal de legislação adequada, que lhe permita cumprir a sua missão com transparência e eficácia e ainda reforçar o controlo sobre as entidades sujeitas à sua fiscalização.
A matriz de riscos do PE 2024/28, vai basear-se nas linhas de acção estratégica, nos indicadores e nos riscos. (J24 Horas)