Início Política TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA: DESTAQUES DE 2025

TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA: DESTAQUES DE 2025

por Editor

O ano de 2025 aproxima-se do fim. O Tribunal de Contas de Angola, entre as diversas actividades realizadas neste ano, destaca a realização da XIII Assembleia Geral da OISC-CPLP  (Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a adoção da Declaração de Luanda, reforçando o compromisso com o combate às mudanças climáticas.

Também se destaca o encerramento de diversas formações e a entrega do parecer sobre a Conta-Geral do Estado de 2023 à Assembleia Nacional, além de iniciativas como a digitalização de processos e a preparação da renovação do seu plenário. 

Assim, acolheu a XIII Assembleia Geral da OISC-CPLP em Luanda (30 de Setembro a 2 de Outubro), com foco nas mudanças climáticas, resultando na adoção da Declaração de Luanda.

Concluiu várias formações, como a de Auditoria de Desempenho e a Auditoria e Gestão de Sistemas de Informação, além de uma sobre Auditoria de Conformidade e na arte de falar em público, além de aprovar o plano estratégico 2025–2027 da JURISAI. 

Entregou o Parecer sobre a Conta-Geral do Estado de 2023 à Assembleia Nacional em 1 de Abril.

Iniciou um projecto para a digitalização completa dos seus processos. Foi alcançado um aumento da quota financeira mensal do Tribunal de Contas, de 8 milhões de Kwanzas para 52 milhões de Kwanzas, o que reforça a sua estabilidade e autonomia.

O plenário deliberou a abertura de concurso para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros para preencher as saídas previstas e lançou a 3.ª edição da Revista Científica do Tribunal de Contas em Outubro. 

Foi igualmente destaque a continuação do ciclo de formação sobre a implementação e fiscalização das políticas públicas para a Primeira Infância, iniciativa enquadrada no acordo assinado em Abril de 2024 com quatro departamentos ministeriais do Executivo, visando reforçar o acompanhamento técnico, pedagógico e institucional deste domínio estratégico para o desenvolvimento nacional.

 O Tribunal continuou a sua função de fiscalização, com foco especial na análise da Conta Geral do Estado referente ao ano anterior. (J24 Horas)

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