O Presidente da República, João Lourenço, percorreu de comboio, o troço que liga a estação ferroviária do Bungo, à Baixa de Luanda, até ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, numa extensão de aproximadamente 45 quilómetros.
O objectivo foi conhecer de perto e de modo aprofundado um dos recursos a utilizar pelos passageiros na ligação Luanda-novo Aeroporto e vice-versa, quando iniciarem os voos de passageiros no “António Agostinho Neto” no último trimestre do corrente ano. João Lourenço quis certificar-se do estado real das acessibilidades para o novo aeroporto, muito em particular a ligação por comboio.
A visita de campo deixou a nu um conjunto de desafios que vai ser preciso vencer para que a transportação dos passageiros por via férrea ocorra com garantias de segurança e conforto. Hoje por hoje, os comboios naquele percurso operam em condições precárias, dada a persistência de mercados informais, circulação de vendedores ambulantes e animais, além da acumulação de lixo e outros detritos.
Num segundo momento, João Lourenço visitou na Estrada 230 que liga Luanda a Catete, por altura do quilómetro 44, o ponto onde desembocará a Estrada circundante projectada para desafogar o trânsito que cruza por Luanda e Viana, uma via que influenciará, também, a acessibilidade para o Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto. No local, foram dadas explicações ao Chefe de Estado sobre o trabalho em curso.
Em face do constatado, o Presidente da República convocou de imediato uma reunião de trabalho, que teve lugar a meio da tarde de hoje no Palácio Presidencial, à Cidade Alta, com responsáveis de diferentes departamentos ministeriais e outras entidades ligadas ao processo de criação de condições para que as idas e vindas futuras ao novo aeroporto estejam facilitadas.
Na sequência, o Presidente da República exarou ao fim da tarde de hoje um despacho a observar que persistem os inúmeros constrangimentos de segurança da exploração ferroviária, que levam a perdas humanas diárias; o furto e vandalização do material circulante e da linha; o depósito de resíduos sólidos; a venda ambulante e a redução da velocidade normal dos comboios, havendo por isso a necessidade urgente de inverter o actual quadro, dentro do programa para o melhoramento da qualidade das infra-estruturas existentes e a prestação de serviços de atendimento aos passageiros.
O diploma do Presidente da República refere a urgência de assegurar as condições de segurança, reabilitação e vedação da linha, implementação do sistema de comunicação e sinalização, limpeza da via permanente, remoção das interferências e edificação de pedonais, para reposição da capacidade técnica e operacional de transporte do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo-Baia-Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto.
Assim sendo, o Presidente da República determina, nos termos da Lei, a autorização de despesa e a formalização da abertura do procedimento de Contratação Emergencial, assentes em critérios materiais, para a celebração dos contratos seguintes:
- Contrato de Empreitada para a segregação do corredor ferroviário do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto, etapa emergencial.
- Contrato de elaboração dos projectos, coordenação e gestão da empreitada para a segregação do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto, etapa emergencial;
e Contrato de fiscalização da empreitada para a segregação do corredor ferroviário do Caminho de Ferro de Luanda no troço Bungo- Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto, etapa emergencial.
É revogado o Despacho Presidencial nº 30/24, de 23 de Janeiro.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
