Com incidência nos sectores da habitação, abastecimento de água, infra-estruturas rodoviárias e equipamentos públicos.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 238/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 113, de 18 de Junho de 2026.
Entre os projectos previstos destaca-se a construção de 200 fogos habitacionais dos tipos T3, T4 e T18, bem como a implementação de sistemas convencionais de abastecimento de água potável e ligações domiciliárias para as sedes municipais do Cuangar e do Cuchi.
O diploma contempla igualmente a asfaltagem de importantes vias urbanas no município de Menongue, nomeadamente os troços que ligam o Bairro Azul ao Bairro Boa Vida e o Bairro Futungo ao Bairro Novo, visando melhorar a mobilidade urbana e as condições de circulação rodoviária.
No domínio do abastecimento de água, está prevista a execução de um projecto de reforço e extensão do sistema em grande escala, incluindo o aumento da capacidade de produção, construção de novas adutoras, instalação de um novo centro de distribuição e de um castelo de água para os municípios do Longa, Mavengue, Savate, Chinguanja e Cutato.
O despacho presidencial prevê ainda a reabilitação de 282 mil metros quadrados de passeios nas zonas urbanas da cidade de Menongue, numa segunda fase do programa de requalificação urbana, bem como a reabilitação e apetrechamento do Palácio do Governo Provincial do Cubango.
Além da execução das empreitadas, o procedimento inclui a contratação de serviços de fiscalização para acompanhar a implementação dos projectos e assegurar o cumprimento dos requisitos técnicos e legais.
No documento, o Chefe de Estado delega competências à governadora provincial do Cubango para a prática dos actos subsequentes relacionados com o concurso público, incluindo a possibilidade de subdelegação, nos termos da legislação em vigor.
A iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de reforço das infra-estruturas sociais e económicas nas províncias do interior, visando melhorar as condições de vida das populações e promover o desenvolvimento local.