O juiz da sexta secção do Tribunal da Relação de Luanda, pediu durante a fase de audiência de julgamento do caso de corrupção e peculato, denominado de “caso Ascofa”, para que advogada Domingas Caetano fiel depositária das viaturas desviadas pelo arguido António Fernando “Samora”, seja entregue naquele conselho, nesta sexta-feira 3 de Março.
António André
O juiz, Joaquim Salubongo, fez está exigência pelo facto da ABC/ Holding de estar a vender algumas viaturas que lhe foram entregues pelo tribunal como fiel depositária, e o contrato firmado num com o Banco de Poupança e Crédito (BPC), no âmbito do qual a referida firma beneficiária de um financiamento daquele banco destinado a apoiar projectos sociais de certos organismo tutelados por alguns departamentos ministeriais, sobretudo o ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, e o acordo o limita a praticar tais actos.
Assegura que, “já percebi que o ABC quando tem interesse aparece no processo e até envia as provas, e quando não lhe convém não o faz. Só vamos poder aferir a venda da viatura praticada pela senhora Mayomona Teresa Pinto Fernando, quando os carros que foram entregues para a Dra Domingas Caetano, como sendo fiel depositária e tem responsabilidade . Esses meios são provas do crime, e a senhora Mayomona Teresa Pinto Fernando vendeu carros a muita gente e temos muita gente a reclamar dela”, enfatiza.
Recordou que, na audiência passada Paixão Júnior, alegou factos importantes e que o ABC/ Holding nunca revelou em tribunal.
Refere que, “”o tribunal fez todos os possíveis para ouvir a declarante, Mayomona Teresa Pinto Fernando, que se encontra em Portugal, em que é acusado em muitas situações de vender viaturas atribuída a cooperativa de táxis denominada de Coopetaxis e que o dinheiro foram entrando, mas se deu destinos incertos, assim, como o contrato celebrado com a empresa Delmatos Group que fazia transferência bancária na conta da Ascofa, entre o período de Maio a Outubro de 2017, a quantia de cinco milhões e quinhentos e dez mil kwanzas, proveniente da actividade de táxis, na conta foi totalmente zerada”, recordou.
A causidica Domingas Caetano, defende-se dizendo que, os carros começaram a ser vendidos em 2017, “e os valores se reverteram na conta do BPC que financiou o projecto. Não estamos neste tribunal por falta de incumprimento de pagamentos. Estamos aqui por causa dos abusos de confiança praticada pelo arguido Samora e não podemos esquecer isso”, alerta.
O meritíssimo juiz, pediu aos advogados da ABC/ Holding, para trazer também nesta sexta-feira 3, a viatura que está com o agente da polícia nacional destacado na Unidade de Polícia de Individualidade Protocolar, que na altura foi guarda costa do arguido Samora, trata-se de Apolo Matos, em que o meio rolante que faz uso consta no mandato de apreensão do Tribunal de Relação de Luanda da sexta secção dos crimes comuns, mas o mesmo, afirmou, que só fará a entrega do carro com a autorização do ABC.
Domingas Caetano, justifica dizendo, “Apolo Matos comprou a viatura nas mãos da Mayomona Teresa Pinto Fernando, e quando nós abrimos um processo criminal no SIC, o carro constava no mandato de apreensão”, disse.
Avança dizendo que, ” quando notificaram Apolo Matos pela sub-procuradora junto do SIC, alegou de que, comprou a viatura nas mãos da foragida Mayomona Teresa Pinto Fernando, e como perdeu uma boa quantia monetária, e mostrou interesse em adquirir o carro, a partir da fase de instrução preparatória”, enfatiza.
Avançou que, “Apolo Matos pediu que pudéssemos negociar com o ABC, e fizemos um acordo do qual a representante do ministério público fez a sua homologação. Com esse despacho, se entregou o carro ao antigo guarda costa do arguido Samora e pagou-o”, revela.
Na óptica de Joaquim Salubongo, este assunto foi resolvido da forma da ABC, e advertiu de que o agente Apolo Matos deve entregar a viatura de marca Toyota Prado no dia de hoje sexta-feira 3 naquele tribunal, e para depois ser entregue ao fiel depositário.
“E como polícia a situação ainda lhe vai complicar senão entregar. Não posso aceitar que um agente da autoridade fique com um bem do qual não adquiriu de boa fé”, rematou.
Lembrou durante audiência do dia 28 de Fevereiro que, as viaturas que estão com a ABC como fiel depositária, “podem agora estar sobre a responsabilidade do tribunal. A Dra pode fazer a entrega das viaturas que estão com vocês. Podemos entregar a quem o tribunal decidir como fiel depositário, mas não é isso, que nós pretendemos, e sabemos que muitas dessas viaturas já foram vendidas. A Dra, como fiel depositária tem obrigações neste tribunal”, recordou.
JURISTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PROCURA CUNHA PARA RECUPERAR CARRO OFERTADO
O juiz com os nervos a flor da pele, revelou em tribunal que, o director do gabinete jurídico do ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Hermenegildo Abigail Samukumbo, também conhecido por Levy, está a criar artifícios junto da Procuradoria- Geral da República para recuperar uma viatura top de gama de marca Toyota Prado em que foi ofertado a título gratuito pelo arguido Samora.
Assegura que o jurista está a fazer várias demarchas para ficar com a viatura, tudo porque, o mesmo vendeu o carro a uma terceira pessoa.
“Ele escreveu ao Procurador-Geral da República e estes enviaram a carta para o digno representante do ministério público da sexta secção dos crimes comuns a tentar fazer crer que terá comprado nas mãos do arguido Samora. Ele não está no processo, e quando sabe que a pessoa que lhe ofereceu o mesmo carro está a responder em tribunal por causa dos desvios de bens públicos”, disse.
Por sua vez, advogada da assistência, Domingas Caetano, fez referência que, “a viatura de marca Toyota Prado, que o Levy reclama como se fosse seu bem e que não adquiriu de boa fé, faz uso de um título de propriedade, que não sabemos aonde tratou. Poderíamos aproveitar que este tribunal possa fazer um check-up para verificarmos a origem daquele documento. Nós estamos com os documentos originais da mesma viatura”, adverte.
De referir que na última audiência não se efectuou as alegações finais, e vai acontecer no dia de hoje.