O Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, concluiu uma visita de trabalho de seis dias ao arquipélago de São Tomé e Príncipe, marcada por dois momentos de elevada relevância: a prelecção da palestra subordinada ao tema “O Papel Insubstituível dos Tribunais de Contas e as Condições para a sua Plena Realização”, e a assinatura de um protocolo de cooperação entre as duas Instituições Superiores de Controlo.
Angola e São Tomé e Príncipe inauguraram, esta semana, um novo capítulo na sua cooperação institucional no domínio do controlo das finanças públicas.
Num gesto carregado de simbolismo e compromisso institucional, os Presidentes dos Tribunais de Contas de Angola e São Tomé e Príncipe oficializaram, na cidade de São Tomé, um acordo estratégico, destinado a fortalecer a colaboração entre as duas entidades, reforçando os laços históricos que unem ambas as nações e elevando a fiscalização financeira a um patamar de maior eficácia e transparência.
“As relações estão revitalizadas e serão cada vez mais estreitas. A nossa Embaixada em São Tomé e Príncipe está pronta para servir como elo de ligação entre as duas Instituições Superiores de Controlo”, declarou o Dr. Sebastião Gunza, sublinhando a importância desta aliança para a modernização e autonomia das instituições de fiscalização financeira.
No último dia da sua visita, segunda-feira, 3 de Março, o Presidente do Tribunal de Contas de Angola foi recebido, em audiências separadas, pelo Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Dr. Carlos Vila Nova, e pelo Primeiro-Ministro, Américo d’Oliveira dos Ramos.
Durante os encontros, o Magistrado angolano abordou os desafios contemporâneos que se impõem ao poder jurisdicional das Instituições Superiores de Controlo, à luz das normativas estabelecidas por organismos internacionais, com destaque para a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).
“Os Tribunais de Contas são órgãos de soberania e não devem estar subordinados hierárquica nem materialmente a qualquer outro poder. A sua verdadeira independência deve ser garantida, permitindo-lhes o autogoverno e a plena implementação da sua missão fiscalizadora, tanto na vertente da fiscalização prévia, como na fiscalização sucessiva”, reforçou o Magistrado.
O Dr. Sebastião Gunza destacou ainda a necessidade de assegurar a autonomia financeira dos Tribunais de Contas, defendendo que estes devem dispor dos emolumentos devidos pelos actos e contratos sujeitos à fiscalização, para que possam exercer a sua função com plena imparcialidade e sem constrangimentos financeiros.
Como símbolo do compromisso com o desenvolvimento das instituições de controlo externo, o Juiz Presidente do Tribunal de Contas de Angola ofereceu às mais altas autoridades políticas de São Tomé e Príncipe a sua obra intitulada “O Papel Insubstituível do Tribunal de Contas – A Relevância do Tribunal de Contas na Estrutura do Estado Angolano”.
Nesta obra, o autor evidencia o lugar absolutamente central que o Tribunal de Contas ocupa na arquitectura do Estado angolano, sublinhando o seu papel vital na manutenção do Estado Democrático de Direito. O livro aborda, com profundidade, as principais controvérsias sobre a fiscalização jurisdicional do orçamento na perspectiva do custo-benefício, bem como as dificuldades associadas à avaliação da legitimidade, economicidade e eficácia da gestão das finanças públicas.
O Dr. Sebastião Gunza liderou uma delegação de alto nível, composta pelo Juiz Conselheiro Sebastião Bessa, pelo Consultor Milcon Gunza, pela directora da Área de Cooperação, Helena Antunes, e pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, Alexandre Cose.
A equipa participou em encontros institucionais de grande importância, promovendo a troca de experiências sobre auditoria e fiscalização das contas públicas, consolidando o papel essencial dos Tribunais de Contas enquanto pilares da boa governação.
Mas a missão não se limitou aos gabinetes. A delegação angolana visitou a Ilha do Príncipe, uma verdadeira joia ecológica reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera, devido à sua impressionante riqueza natural, onde espécies raras da fauna e flora encontram refúgio.
Neste cenário de beleza intocada e significado histórico, os representantes do Tribunal de Contas de Angola foram calorosamente recebidos pelo Presidente do Governo Regional de Príncipe, Filipe Nascimento, reeleito para um segundo mandato em 2022.
A visita reforçou os laços entre Angola e São Tomé e Príncipe, consolidando o compromisso de ambas as nações com a transparência na gestão das finanças públicas, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das instituições democráticas.
Com este passo firme e determinado, Angola e São Tomé e Príncipe reafirmam a sua aliança na construção de uma governação mais íntegra, responsável e voltada para o bem comum.