As Jornadas Científicas Internacionais do Tribunal de Contas de Angola decorrem de 8 a 10 de Abril de 2026, no Palácio da Justiça, em Luanda, celebrando os 30 anos da instituição (1996-2026) sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”.
O evento, que foi aberto pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, destacou o papel do Tribunal de Contas como garante do uso responsável, transparente e ético dos fundos públicos.
O governante falava na cerimónia de abertura das Jornadas Científicas do Tribunal de Contas, em representação do Presidente da República, onde sublinhou que os desafios actuais exigem o reforço dos padrões de integridade, disciplina orçamental e cultura de prestação de contas na Administração Pública.
O Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Gunza, no seu discurso de abertura, destacou a evolução da legislação nacional, reafirmando o compromisso com a fiscalização rigorosa das políticas públicas, com especial foco na proteção da primeira infância. Gunza sublinhou a necessidade de um controlo externo eficiente, integrado e com impacto real na gestão das contas públicas.
Sebastião Gunza defendeu que as políticas públicas para crianças de 0 a 5 anos devem ser prioritárias e rigorosamente acompanhadas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao programa “Mãos que Protegem”, apelando a novas ideias para o tribunal, focando-se na eficiência, transparência e modernização dos métodos de fiscalização.
Reforçou a necessidade de maior autonomia para o Tribunal de Contas assegurar o sucesso da sua missão na manutenção do Estado de Direito.
Salientou que o tribunal deve atuar como um impulsionador do desenvolvimento, não apenas como um órgão punitivo, garantindo que a gestão dos recursos públicos corresponda ao superior interesse do cidadão.
O evento reúne preletores de alto gabarito do espaço lusófono e outras geografias, entre especialistas nacionais e estrangeiros para debater a fiscalização das finanças públicas, a modernização do controlo externo e políticas públicas.
A comemoração de 30 anos celebra a criação do Tribunal pela Lei n.º 5/96 de 12 de Abril, focando na sua trajetória de fiscalização e promoção da legalidade.
A agenda foca na modernização, integridade e cooperação internacional.
O evento inclui debates, transmissão em direto e cobertura nas plataformas digitais do Tribunal de Contas de Angola.
O objetivo é fortalecer o controlo externo como pilar do Estado de Direito em Angola, assegurando o rigor na gestão dos recursos públicos. (24 Horas)