O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 201,2 milhões de euros para a execução da primeira fase do Projecto de Expansão da Rede Eléctrica das províncias de Luanda e Icolo e Bengo, que prevê a electrificação de mais de 125 mil habitações e beneficiar mais de 500 mil habitantes.
O Despacho Presidencial n.º 400/26, de 28 de Outubro, contempla, nesta primeira fase, as obras do Lote A, que abrange as localidades do Porto Seco, Funda, Pólo Industrial de Viana, Zona Verde e Mundial.O projecto prevê a construção de três novas subestações com capacidade de 80 MegaVolt (MVA) cada e a ampliação da Subestação do Pólo Industrial de Viana, com a instalação de um novo transformador de 40 MVA, representando um acréscimo de aproximadamente 280 MVA de potência nominal instalada de transformação.
A intervenção inclui ainda a construção de 55 quilómetros de linhas aéreas de alta tensão, a 60 Kilovolt (kV), e a modernização de 48 quilómetros de linhas aéreas de média tensão, a 30 kV, o que totaliza cerca de 103 quilómetros de infra-estruturas eléctricas.
Para a concretização do projecto, foi autorizada a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, em razão de financiamento externo, tendo sido igualmente autorizada a sua inscrição no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado.
Ao ministro da Energia e Águas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.