Início Sociedade Sociedade aplaude: IGAE com firmeza recupera viaturas e devolve-as ao GPL

Sociedade aplaude: IGAE com firmeza recupera viaturas e devolve-as ao GPL

por Redação

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) restituiu ao Governo Provincial de Luanda (GPL) oito viaturas topo de gama e em bom estado técnico, que se encontravam em posse de ex-titulares de cargos de direcção e chefia daquela instituição governamental, exonerados há mais de quatro anos.

Francisco Manuel

A acção levada a cabo pela IGAE está a ser aplaudida pela sociedade em geral, porquanto, urge pôr fim a uma série de falcatruas nas instituições do Estado e acabar definitivamente com o péssimo ‘hábito’ do «cabritismo» que imperou durante décadas no funcionalismo público, em que os funcionários se apoderavam dos bens postos à sua disposição em função do cargo ou das actividades profissionais que exercia.
O funcionário recebeu determinado bem, por exemplo, uma viatura, enquanto exerce um cargo numa instituição, em caso de exoneração, transferência ou demissão, deve obrigatoriamente devolver à instituição os bens, em bom estado, para que sirvam os que exercerem depois as mesmas funções, ou serem usados como a instituição entender.
Porém, não o que se regista no país ao longo de muito tempo. Mesmo pessoas que têm posses, ao receber bens em função do trabalho, quando se vão embora, levam tudo como se fossem de sua propriedade. Isto não acontece só com viaturas ou outros meios técnicos, mas também com valores monetários e residências.
Esta situação, apropriação indevida de bens do Estado, é mais uma que, à par com os crimes de corrupção, peculato, entre outros, tem sido bastante negativa para a economia nacional e sobrecarrega brutalmente os encargos financeiros do Estado que têm que comprar e repor, num curto espaço de tempo, os mesmos bens.
Assim sendo, em virtude de uma solicitação de intervenção subscrita pelo Secretário-geral do GPL, a Direção de Denúncias, Queixas e Reclamações da IGAE, instaurou o competente processo de Averiguações, contra os ex-agentes administrativos, que se negavam a entregar voluntariamente as viatura que lhes haviam sido afectadas no cumprimento da missão, como prevê o Decreto presidencial nr. 92/10 de 4 de Maio, «sobre o Regulamento de aquisição, gestão e abate da frota do Estado».
Com efeito, desencadeou-se uma actividade de inteligência inspectiva e das 19 viaturas reclamadas, recuperaram-se 8, topo de gama, designadamente, 6 Toyota Prado, 1 Land Cruiser e 1 Nissan Patrol, todas em bom estado técnico.
Entretanto, foi também recuperada uma viatura de marca Toyota Prado danificada por capotamento, que se encontrava numa oficina no distrito urbano do Palanca.
Realce-se que a conduta dos visados foi facilitada pelo facto de, as viaturas em causa não estarem registadas no SIGPE (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado), nem cadastradas no património do GPL, ou ainda registadas na Direcção Nacional do Património, conforme estabelece o Artigo 8º do Decreto Presidencial nº 177/10 de 13 de Agosto, «sobre a Instrução da Inventariação dos Bens Patrimoniais Públicos».
Na ocasião, o Dr. Carlos Mangove, secretário-geral do GPL, disse que recebeu instruções da governadora provincial, em como o processo deverá prosseguir, até a recuperação de todos meios rolantes com vida útil em mãos alheias.
Por seu lado, a IGAE, recomenda que todos órgãos que estejam a confrontar-se com situações similares, devem instar os seus serviços para em processo próprio procederem a recuperação dos seus meios.
Bem haja IGAE, a sociedade aplaude os esforços no sentido da reposição e manutenção da legalidade!

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