Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) celebra com regozijo, nesta terça-feira, 19 de Abril de 2022, o 46° aniversário da sua institucionalização em 1976
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), está a comemorar o 46º aniversário, com diversas actividades em todas as províncias, tais como palestras, seminários, visitas de campo, entre outras. Em Luanda, neste 19 de Abril, o SME procedeu a inauguração de um dos seus postos no município do Cazenga.
Actualmente, o SME é chefiado pelo comissário principal João António da Costa Dias, que é o seu director-geral.
Ao longo dos 46 anos de existência da instituição, muitos foram os desafios enfrentados e ultrapassados com sucesso, destacando-se a capacidade de adaptação aos vários sistemas e filosofias politicas que foram sendo adoptadas no país até ao momento actual.
Neste dia, o director-geral, João António da Costa Dias, saúda e felicita todo efectivo de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste, pelo empenho demonstrado no cumprimento do dever, em defesa da integridade territorial do país e da inviolabilidade das suas fronteiras, entre outras missões afectas à instituição.
Ao comemorar-se mais um aniversário, que sinaliza um marco na história do Órgão, o director-geral apela a uma profunda reflexão, com realismo, olhando para o passado e toda a trajectória que levou a chegar ao momento actual.
Para o comissário principal, João António da Costa Dias, durante 46 anos aconteceram inúmeras realizações que marcam a vida do SME, que soube sempre cumprir o seu papel dentro das contingências históricas.
“É com muita honra que temos dado a nossa contribuição na trajectória dos 46 anos do SME, olhando com pragmatismo o presente, para o papel que desempenhamos no processo de solidificação das bases para um futuro que a todos nos possa orgulhar”, referiu.
Entretanto, chamou a atenção aos efectivos para as consequências do poder da imagem na vertente pessoal, assim como institucional e das atitudes negativas, realçando a necessidade de se dinamizar políticas e acções para a assimilação de padrões de boa conduta por parte do efectivo, porque se a ética for ignorada, deve surgir o direito para fazer prevalecer a lei e a ordem.
O actual director-geral está a ter um papel importante na modernização do órgão, com a introdução das novas tecnologias de informação, entre outras inovações já usadas em outros países, para que o SME tenha a capacidade de melhor servir o público, desempenhar com perfeição as suas tarefas e cumprir prontamente as acções operativas.
Nesse sentido, foi anunciado que o SME está a implementar a simplificação técnica de emissão de documentos para efeitos de actos migratórios. Assim, o utente deixa de gastar dinheiro na compra de formulários em papel e passa a emitir os seus pedidos via internet, ou seja, por procedimento digital.
Um pouco de história
Recorde-se que, durante o período colonial português, na então província ultramarina de Angola, o controlo do movimento de entradas/saídas era efectuado pela 4ª Repartição da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Com a proclamação da independência de Angola, no dia 19 de Abril de 1976, o então Conselho da Revolução criou o Serviço de Emigração e Fronteiras, abreviadamente (SEF), com dependência directa da Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA), que exercia a sua direcção, organização e controlo. Tinha como função principal controlar a permanência dos estrangeiros e o movimento migratório no território nacional. O SEF, funcionou de 1976/1977, no R/C, de um edifício localizado na antiga rua António Eanes, junto do antigo mercado do Kinaxixi.
Entre 1977 à 2010, com diversas denominações (SEF, DEFA, DNEFA E SME) o órgão funcionou num edifício que pertenceu à ex – PIDE/DGS, localizado na rua 17 de Setembro, nº 19/19A, ex-rua Diogo Cão, junto ao Palácio do governo.
Com vista a dar maior dignidade ao órgão e melhorar a acomodação do efectivo, em 2010 o SME, mudou para as instalações onde actualmente funciona a direcção geral, localizada na rua Amilcar Cabral (beco do Alcobaça), distrito urbano da Maianga.
Períodos e denominações: 1976/77 – SEF = Serviço de Emigração e Fronteiras; 1977/82 – DEFA = Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola; 1982/97 – DNEFA = Direcção Nacional de Emigração e Fronteiras de Angola; 1997/1999 – DEFA = Direcção de Emigração e Fronteiras De Angola; Desde 1999 – SME = Serviço de Migração e Estrangeiros.
Em 1983, assiste-se a evolução da DEFA de serviço público geral, para serviço público com regime especializado e que devido ao seu carácter de polícia, é-lhe atribuído a componente militar.
Em Agosto deste mesmo ano (1983), regista-se o primeiro patenteamento do efectivo, passando a utilizar passadores das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA).
Em 1999, converteu-se o efectivo do SME, da carreira geral, para a carreira especial, com carácter provisório.
Após a conversão definitiva em 2010, no dia 19 de Abril do mesmo ano, procedeu-se ao patenteamento do efectivo, com passadores de carreira do órgão, em acto presidido pelo então ministro do interior, general Roberto Leal Monteiro “Ngongo”. JK