O advogado Joaquim de Freitas assegurou durante uma palestra que aconteceu na Casa da Juventude de Viana que é importante para o trabalhador não ficar limitado apenas na lei. No seu interesse, o trabalhador deve estar devidamente fundamentado, porque a lei da greve assim o orienta
Domingos Kinguari
O causídico, que falava para um grupo de trabalhadores filiados no Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Transporte, Indústria e Afins (SICTIA), abordou «as razões que justificam a revisão da Lei Geral do Trabalho», esclarecendo que «devemos salvaguardar o interesse quando, não estando na lei, porque o que está na norma é uma obrigação, para salvaguardamos o direito à greve. A lei da greve prevê que o interesse deve ser feito em paridade e em harmonia no máximo em que poderem, logo é a negociação colectiva», enfatiza.
Joaquim de Freitas considera que uma empresa é pessoa, «dinheiro e as máquinas não existem quando ninguém é seu dono. Se nós colocarmos esta tese nas nossas consciências, tanto quanto o empregador como o empregado, a relação laboral muda. Se cada um de nós conseguir entender que precisamos o braço esquerdo, assim como o direito, e que unidos fazemos um único trabalho, muda a relação jurídico – laboral», disse.
Para o sindicalista «é importante que cada trabalhador, principalmente os membros das comissões sindicais, tenham consigo a Lei Geral do Trabalho (LGT), como documento padrão, assim como a Constituição da República. Podem fazer-se acompanhar da lei sindical, da lei da greve e da lei das negociações colectivas, não é ter para guardar, como temos visto com muitos sindicalistas, tem mas não conhece, não anda com ele e não fazem o seu uso de forma correta. Muitos sindicalista tâm as leis mas não a leem e nem têm o seu domínio. Se tiverem estas leis em sua posse e lerem sempre, de certeza que terão um bom desempenho», garante.
Reforçando aponta que «o empregador só abusa o trabalhador quando o operário não conhece os seus direitos. Nós temos assistido a situações que demonstram que é por falta de conhecimento que acontecem. Ter conhecimento excessivo não significa dizer que devemos abusar, o sindicalista é parceiro da entidade empregadora, deve levar as preocupações àquela entidade com base na lei, sobre aquilo que não está a ser feito corretamente», disse.
O também antigo presidente da Força Sindical Angolana – Central Sindical, esclareceu ainda que «onde o direito não chega, no sindicalismo chega o interesse, a LGT define as regras, mas nós, enquanto sindicalistas, podemos mudar todas essas regras, no caso em concreto a norma trabalhista. A lei da greve prioriza que o sindicalista deve defender os seus interesses; os interesses são aqueles específicos do local ou da empresa em que nos encontramos», elucidou.
«O empregador só abusa o trabalhador quando este não conhece os seus direitos»
Em relação às doenças profissionais, o causídico assegura que aquilo que é descrito como doença profissional para ele não é. «O paludismo pode ser uma doença profissional e quem regula as doenças profissionais, que estão tipificadas, atenção, a lei não diz que é no ramo x ou y, o trabalhador de limpeza, por si só, já produz poeira; o trabalhador da indústria petrolífera e o que trabalha com produtos químicos, o tipo de doença já se separa; em relação à tuberculose, eu tive uma intervenção no hospital Sanatório de Luanda, com o anterior director –geral, Afonso Weti, que chamou-nos a atenção que a doença do peito em nenhum país de África deve ser considerada doença profissional, porque o vírus gira na atmosfera. Se fizermos teste, todos nós teremos um percentual de 0,5 do mesmo vírus. Chamou-nos também a atenção sobre a especificidade do trabalho e em função dessa especificidade vamos procurar regulamentar a doença. Podemos nos salvaguardar destas situações para podemos buscar os nossos interesses», recomendou.
Sobre a violação da LGT por parte de algumas empresas, «devo dizer que tudo começa em nós. Existe muita covardia por parte dos trabalhadores, mesmo dando conta que está a ser abusado, admite, não denuncia, porque não quer perder o emprego. Quando for excessivo querem explodir, mas o hábito faz lei. Sem ofender os estrangeiros, existem alguns que tratam todos com ofensas, nós não conseguimos cortar isto, porque achamos normal. Desde o primeiro dia devemos cortar essas más práticas, mas nós não temos a cultura de denúncia», incentivou.
Joaquim de Freitas denuncia que «as empresas usam a Inspecção – Geral do Trabalho como fonte de orientação para introduzirem as suas ideias no sistema laboral das empresas. Vocês têm que ter a capacidade de irem à inspecção», disse.
O advogado alerta que o dinheiro que o Executivo recebe através do Banco Mundial, deve ser justificado com um parecer dos sindicatos. Porém, garante, «as três centrais sindicais nunca deram qualquer parecer sobre tais fundos que o Executivo recebe do Banco Mundial para fazer investimentos públicos que beneficiem as populações. Antes de concederem empréstimos aos governos, estes devem obter um parecer de todas as áreas da sociedade, incluindo os sindicatos. Se o sindicato disser ou argumentar que esse dinheiro não pode ser dado porque não vai corresponder com a realidade, eles não vão dar. Nós os sindicatos não fazemos isso, porque temos desconhecimento desta exigência do Banco Mundial, não sabemos como é que o Executivo tem recebido os milhares de dólares provenientes daquela instituição mundial», assegura o causídico.