O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), congratula-se com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pelo facto de criar brigadas de registo civil nos bairros. Mas, a mesma organização angolana lamenta o número reduzido de brigadas de registo civil face à demanda da população que está sem qualquer identificação.
Victor Kavinda
O coordenador de projecto do NCC, Isidro Cambamba, falando ao portal “24 horas”, considerou que «a massificação do registo civil é muito lento. Neste passo vai ser difícil atingir os objectivos preconizados pelo Executivo», lamenta.
Na óptica daquela organização da sociedade civil, a solução consiste em aumentar o número de brigadas por bairros, disse, avançando que «o NCC considera que a aquisição da personalidade jurídica constitui uma solução ideal para combater a pobreza, pelo que as administrações locais devem também desempenhar o seu papel no processo do registo civil, embora se trate de um trabalho exclusivo das conservatórias de registo civil. Quando o angolano adquire a sua personalidade jurídica, torna-se fácil conseguir emprego e solicitar crédito bancário junto dos bancos comerciais e realizar viagens para qualquer canto do país e do mundo», reconhece.
Entretanto, a mesma organização deplora que as principais organizações femininas partidárias, ligadas ao MPLA, UNITA e CASA-CE, respectivamente a OMA, LIMA, OM-CASA-CE, nunca fizeram advocacia para pressionar o Executivo para que o registo civil seja célere e global à nível nacional.
Segundo Isidro Cambamba, a importância da posse do Bilhete de Identidade e da Cédula do Registo Civil, constituem uma prioridade das prioridades. «A ausência destes documentos nas famílias está a originar o surgimento da pobreza. Isto quer dizer os angolanos que não possuem os referidos documentos não têm possibilidade de se candidatar a um emprego ou deslocar-se para outros locais do país, viajando de avião», reiterou.
Em sua opinião, «as organizações femininas nacionais, em particular as partidárias, que melhor percebem as dificuldades das famílias, deviam intervir junto do Executivo para que a aquisição do estatuto jurídico pelos angolanos que necessitam, seja concretizado o mais rápido possível, visto que a cada dia que passa, os angolanos que não são portadores do Bilhete de Identidade e da cédula pessoal não têm possibilidade nenhuma para usufruir dos seus direitos constitucionais e positivos. As organizações femininas ligadas ao MPLA, UNITA e CASA-CE, deviam valer-se das suas prerrogativas para resolver a pertinente questão do direito à cidadania», alerta.
Por dentro da organização
O Centro Nacional de Aconselhamento, também conhecido pela designação inglesa National Counselling Centre (NCC), é uma organização não-governamental de direito angolano, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999, mas foi apenas instituída ‘’de jure’’ em 2000, conforme estabelece o Diário da República n.º43, série III, de 13 de Outubro de 2000.
De uma maneira geral, o NCC, ao longo destes anos, tem vindo a contribuir para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes assuntos de interesse público, através das áreas cívica, jurídico-legal, ético-humana, psico-médica e desenvolvimento comunitário, e intervindo em processos legislativos.
Tem ainda desenvolvido um conjunto de actividades, nomeadamente a formação em educação cívica e direitos humanos, advocacia, liderança feminina e publicação de estudos e reprodução de diplomas legais, realização de conferências, seminários e fóruns provinciais, entre outras.