Início Sociedade Sebastião Gunza afirma: “Inspecção-geral da Administração do Estado recebe em média 100 denúncias por dia”

Sebastião Gunza afirma: “Inspecção-geral da Administração do Estado recebe em média 100 denúncias por dia”

por Redação

O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE) referiu que tem tido uma “média diária de 100 denúncias” e que “a demanda para a inspecção-geral é muita”, sendo os casos mais flagrantes os de desvios das regras do Orçamento Geral do Estado

O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE), Sebastião Gunza, disse terça-feira (07) que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado.
Sebastião Gunza que falava à imprensa no final da conferência sobre o “Sistema de Controlo Interno”, iniciada na segunda-feira (06), em Luanda, salientou que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta.
“Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspecção-geral é muita. Nós, enquanto inspecção-geral, estamos num processo de reforma, a chamar para nós mais efectivos, aqueles que vêm das inspecções sectoriais, isto é, dos comandos provinciais, dos ministérios ora extintos, para engrossarem o exército da Inspecção-Geral da Administração do Estado, para também nos auxiliarem a responder à demanda das denúncias”, disse.
O responsável frisou a necessidade de continuar a exortar a população para denunciarem os actos de improbidade praticados por agentes públicos.
“Os casos mais flagrantes são de desvios das regras do Orçamento Geral do Estado, e essas acontecem regra geral no quadro de alguns contratos que podem ser perniciosos para o OGE. Esta é que é a maior evidência”, salientou.
De acordo com Sebastião Gunza, “alguns gestores afinaram os seus mecanismos de actuação ardilosa e por via da contratação pública conseguem desviar para fins inconfessos alguns recursos adstritos à instituição”.
“Nós podemos dizer que, hoje, temos amostras comparativas que nos deixam mais descansados, no sentido de que, no passado, íamos para as instituições e encontrávamos maus exemplos evidentes de gestores que tiravam recursos públicos, valores, e punham directamente em contas de pessoas ligadas a si ou nas suas próprias contas; hoje isso é quase impossível“, garantiu.
O novo quadro, prosseguiu Sebastião Gunza, é resultado da actuação da IGAE e do trabalho de sensibilização a administradores e governantes.
“No quadro do princípio da prevenção geral, as pessoas estão avisadas e daí estarem a cuidar cada vez mais dos expedientes. Alguns – estes com pretensão de cometerem fraudes e desvios de recursos públicos – estes, sim, afinam os mecanismos, para que quando a IGAE for para lá não sejam apanhados em flagrante delito ou mesmo os indícios não sejam muito evidentes”, salientou.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, a quem coube o encerramento da conferência, considerou que o actual funcionamento da IGAE tem sido determinante para toda actividade, seja na prevenção ou no combate à corrupção.
“Porque já temos a inspecção-geral criada há bastantes anos e somente com o seu funcionamento, nos novos moldes, é que temos encontrado resultados nisso. Face a esse trabalho, temos muitos processos-crime instaurados contra diversas figuras a todos os níveis do Governo, resultante do trabalho efectuado pela inspecção”, comentou.
Hélder Pitta Grós disse que a actividade frequente e corrente da IGAE junto de ministérios, governos provinciais, institutos e empresas públicas “faz com que haja uma menor apetência para o erário”.
“Se nós verificarmos os números que nós tínhamos em 2017 e os que temos hoje, vamos dizer que andamos na ordem de mais de 500% [aumento de processos-crimes]. Mas não podemos divulgar o que a IGAE manda, porque vai ser ainda alvo de tratamento, não podemos pôr em causa sem termos ainda consolidado a prova do trabalho que a IGAE faz e manda para nós, e nunca podemos pôr em causa, à partida, o bom nome das pessoas, divulgando de imediato os factos que existem contra essa pessoa”, realçou.
Os casos mais flagrantes são de desvios das regras do Orçamento Geral do Estado. (Com Lusa)

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