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População agastada critica governo por estabelecer cobranças no ensino público

por Redação

A notícia transmitida pelos órgãos de Comunicação Social sobre a aprovação, pelo Governo, sobre o pagamento de taxas e emolumentos, a cobrar pelos serviços prestados pelas instituições públicas do ensino secundário, nomeadamente a emissão e autenticação de documentos, acesso às provas e outros serviços administrativos, está a ser motivo de muita apreensão e descontentamento no seio da população.

Japer Kanambwa

Tal como a informação está a ser divulgada, num momento em que a maioria das famílias debate-se com sérias dificuldades até para ter uma simples refeição diária, tanto pela crise que continua a agravar-se no país como pelo altíssimo nível de desemprego, a posição do Governo foi muito mal recebida e está a ser interpretada de várias formas pelos cidadãos.

De acordo com analistas, o Governo tem que ser mais cauteloso quando se trata de mudar, ou agravar, situações que tocam a maioria dos cidadãos. O actual momento, de muita carência, com as famílias a lutarem todos dias pela vida, para ter um pão, ou um pouco de arroz para alimentar os filhos, com cada mais chefes de família no desemprego, não seria o momento oportuno para tais anúncios.

Por outro lado, acrescentam, tem que haver um pouco mais de pedagogia, o Governo tem que conhecer bem o povo, não basta só tomar decisões, por mais benéficas que sejam para as instituições, e torná-las públicas como está a acontecer. Por isso está a haver interpretações erradas das tais taxas e emolumentos, que já está a ser tido como pagamento de propinas entre outros.

Diante dos desmandos dos governantes, dos roubos do erário público que são sistematicamente revelados, praticados por quem deveria zelar pelos direitos do povo, os cidadãos entendem que o Governo não tem necessidade disso.

Aliás, em meio ao estado de pandemia, que coarta as possibilidades das pessoas terem mais liberdade de movimentos para conseguirem prover as suas necessidades, bem como a alarmante situação de miséria que se instalou por todo lado, os cidadãos estão estupefactos e agastados e consideram que o Governo só “explora” o povo.

Nas ruas, nos transportes, nos mercados, não se fala de outra coisa e o que mais se ouve dos cidadãos é realmente a sua incompreensão quanto à decisão. «O povo paga Iva, paga todo tipo se impostos, tudo sobe de preço a cada dia, o desemprego está a matar, para quem trabalha o salário não dá para fazer frente ao custo de vida, e agora ainda vêm com mais esta…», comentam os cidadãos.   

Recorde-se que segundo um decreto executivo conjunto dos ministérios da Educação e das Finanças, do dia 18 de Fevereiro, refere que «as receitas próprias das instituições públicas do ensino secundário constituem uma importante fonte de financiamento, cuja cobrança permite o aumento dos recursos para a satisfação das suas necessidades».

«A cobrança é aplicável às instituições públicas do ensino secundário, bem como a todas as pessoas singulares que beneficiem dos respectivos serviços e são isentos do pagamento das taxas e emolumentos todos os alunos impossibilitados de o fazer, mediante apresentação de atestado de pobreza, emitido pelo órgão competente da administração municipal da circunscrição territorial onde residem».

«Uma tabela de valores das taxas e emolumentos a cobrar, dividida em zona A e zona B, prevê que, na primeira, sejam pagos dois mil kwanzas para a emissão de declaração de habilitação, certificado de habilitações e diploma, por cada documento, 600 kwanzas para transferência, cartão de estudante e acesso a exames especiais, 500 kwanzas para confirmação de matrícula, cada documento, e mil kwanzas para inscrição».

«Na zona B, os valores cobrados para a emissão de declaração de habilitação, certificado de habilitações e diploma têm o valor de 1.200 kwanzas, transferência 360 kwanzas, cartão de estudante 300 kwanzas, justificativo de faltas 500 kwanzas e acesso a exames especiais 300 kwanzas».

«Para a inscrição, o valor é de 600 kwanzas para a confirmação da matrícula 300 kwanzas, sendo o acto da matrícula pela primeira vez isento de pagamento».

«Para os serviços de internato está estabelecido para a zona A – província de Lu-anda, capitais de outras províncias e município de Lobito – o valor de 15 mil kwanzas, e para a zona B – municípios de outras províncias – 12 mil kwanzas».

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