Os membros das organizações juvenis dos partidos políticos na oposição e as da sociedade civil, beneficiaram, recentemente, nas províncias do Moxico, Cunene e Benguela, de um seminário de capacitação para observadores permanentes de obras públicas, executadas com verbas do Orçamento Geral do Estado
António André
O seminário contou com a presença de jovens da UNITA, da CASA -CE e de alguns membros da sociedade civil dos municípios do Luena, do Cuanhama e do Lobito que, durante dois dias, foram informados como é feita a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) por parte do Executivo, do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Luta contra a Pobreza naquelas circunscrições do país.
O responsável de projectos da ONG nacional, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Isidro Cambamba, afirma que “temos estado a capacitar jovens dos partidos políticos, quer na oposição como do partido no poder, assim como da sociedade civil, num projecto intitulado promoção da transparência na gestão dos fundos públicos. Temos tido êxitos e esperamos alcançar os 164 municípios de Angola”, disse.
Acrescenta que “este projecto vem no âmbito da boa governação e da transparência dos fundos públicos que vão servir as populações. O Executivo, nos últimos tempos, tem realizado acções para uma boa transparência nas questões sociais, por isso é necessário que os jovens das comunidades participem neste tipo de actos, também conheçam os programas locais e eles mesmo possam fiscalizar os projectos que são erguidos nas suas localidades, para que possam emitir as suas opiniões nos canais apropriados”, enfatiza.
Durante o seminário, os facilitadores daquela ONG basearam-se nas acções de formação no manual do Ministério das Finanças, denominado “Orçamento do Cidadão”, informaram o que é um orçamento; círculo orçamental; as características do orçamento e os pressupostos macroeconómicos necessários para a elaboração do orçamento.
Entre outros, também detalharam as fontes das receitas do orçamento, assim como a sua tramitação administrativa, exigida na execução do orçamento; dos serviços afins autorizados para recolher legalmente as receitas; da lei do orçamento; dos programas específicos, como o PIIM e o Programa de Investimento Público e a metodologia.
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Segundo a formadora do NCC, Natália Jamba da Cunha, “OGE, constitui o plano financeiro anual ou plurianual consolidado do Estado e deve reflectir os objectivos, as metas e as acções contidos nos instrumentos de planeamento nacional. O OGE é unitário, estima o nível de receitas a obter e fixa os limites de despesas autorizadas, em cada ano fiscal, para todos os serviços, institutos públicos, fundos autónomos e segurança social e deve ser elaborado de modo que todas as despesas nele previstas sejam financiadas”, disse.
A técnica lembra que “a execução do OGE obedece aos princípios da transparência, da boa governação e da responsabilização e é fiscalizada pela Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas”.
“Os munícipes capacitados devem utilizar as ferramentas que aprenderam para fiscalização da execução das obras públicas e das normas legais e constitucionais que sustenta a participação dos mesmos no controlo do OGE, sobretudo nos sectores sociais mais relevantes onde o Executivo tem efectivado as despesas prioritárias”, realça.
De recordar que o Centro Nacional de Aconselhamento está a implementar um projecto intitulado “Promoção da Transparência na Gestão dos Fundos Públicos”, que consiste em formar jovens observadores permanentes, da execução do Orçamento Geral do Estado, PIIM e do Programa de Luta contra a Pobreza nos vários municípios do país.