O diretor do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda (GPL) considerou recentemente como falsas a matéria publicada pelo semanário econômico Expansão, que fazia refer ência que o Serviço de Contratação Pública do Minfin anulou os contratos que o GPL celebrou com as operadoras de recolha de resíduos na capital.
O director do Gabinete Jurídico do GPL, além de desmentir tal informação, assim como fez aquele órgão do MinFin, esclareceu que o processo continua a seguir a sua tramitação normal, e que os contratos terão o seu termo a 31 de Dezembro do corrente ano.
Domingos Econgo Alegria esclareceu que existe um período de impugnação e reclamação das empresas concorrentes, após a assinatura dos contratos. Este procedimento que obedece à Lei n° 41/20 da Contratação Pública, permitiu com que uma das empresas optasse pela reclamação dos resultados, sendo que a Comissao de Avaliação do Procedimento de Contratação Emergencial poderia enviar os documentos à Direcção Nacional dos Serviços de Contratação Pública após a aferição desta reclamação.
«A Direcção Nacional dos Serviços de Contratação Pública não pode rejeitar ou anular um processo que não recebeu», afirma o director do Gabinete Jurídico do GPL.
Abordado por alguns órgãos de imprensa, Domingos Alegria asseverou que caberá apenas ao Serviço Nacional de Contratação Pública dar um parecer sobre a conformidade do processo contratual, seguindo a sua tramitação para o Tribunal de Contas, onde os mesmos contratos, uma vez visados, definirá o termo do Processo.
Entretanto, as operadoras continuam a trabalhar normalmente, em toda a extensão da província.
As operadoras de limpeza que venceram o concurso emergencial continuam a efectuar os trabalhos de limpeza e recolha dos focos de lixo, desde o dia que assinaram os contratos com o GPL. As mesmas, explica o director do Gabinete Jurídico, têm um período de 15 ou 20 dias de mobilização e adaptação.
«Certamente, o que a população esperava era a remoção imediata dos amontoadas de lixo. Existe um grande esforço por parte das operadoras e nos próximos dias teremos uma Luanda melhor», assegura o director do Gabinete Jurídico do GPL .
Ainda sobre o Procedimento de Contratação Emergencial, no que toca a vistoria às 39 empresas selecionadas, antes do anúncio dos vencedores, estiveram em causa os factores
mérito e qualidade. A referida avaliação teve como objectivo a constatação do nível de operacionalidade.
Luanda já está a ser alvo de remoção dos amontoados em todos os municípios. Os responsáveis das operadoras garantiram que até ao final do mês, o retrato de Luanda será diferente, facto que ja se regista em grande parte da Província de Luanda.
Elisal-EP, Er-Sol Lda, Sambiente Lda, Jump Business Lda, Chay Chay Lda, Consórcio Dassala/Envirobac Lda são as empresas que compõem a lista de operadoras distribuídas em cada município para dar resposta à eliminação dos focos de lixo espalhados por Luanda. VK