Início Sociedade Magistrados do Ministério Público saem à rua para exigir melhores condições de trabalho

Magistrados do Ministério Público saem à rua para exigir melhores condições de trabalho

por Redação

O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público sai à rua no sábado (31), para protestar contra as péssimas condições laborais, em acto que terá lugar defronte ao Palácio Dona Ana Joaquina

Domingos Kinguari

A informação foi prestada ao Jornal 24 horas online pelo seu presidente, José Buanga, garantindo que estão a levar a cabo a preparação de alguns actos para, de alguma forma, apresentar as suas reivindicações enquanto magistrados, porque nunca foram satisfeitas na sua totalidade. 

José Buanga reconhece que as condições económico –sociais dos magistrados do Ministério Público são péssimas, “o que influencia nas condições profissionais dos mesmos e consequentemente na tramitação de processos em tribunal e nos órgãos da polícia criminal”, disse.

Considera que em função das péssimas condições sociais e econômicos dos magistrados do Ministério Público, estes estão cansados com essa situação, “daí a necessidade de se realizar uma conferência de imprensa no dia 30 e de seguida de um acto de protesto no próximo sábado pelas 9 horas, defronte ao Palácio Dona Ana Joaquina, onde vamos nos apresentar vestidos de preto e com cartazes com palavras reivindicativas¨, enfatizou o presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público.

De recordar que o Ministério Público é o órgão da Procuradoria-Geral da República que exerce a função jurisdicional e a quem compete representar o Estado, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar, promover o processo penal e exercer a acção penal, nos termos da Constituição e da lei.

O Ministério Público é integrado por todos os magistrados da Procuradoria-Geral da República nos seus diferentes níveis. A magistratura do Ministério Público goza de autonomia em relação aos demais órgãos do poder central e local do Estado e possui estatuto próprio, nos termos da lei.

A sua autonomia caracteriza-se pela sua vinculação a critérios de legalidade e objectividade, isenção e pela exclusiva sujeição dos magistrados do Ministério Público à Constituição e às directivas, ordens e instruções previstas na lei.

Compete ao Ministério Público representar o Estado, os menores, os incapazes, os incertos e os ausentes em parte incerta, nos termos da lei. Exercer a acção penal, dirigir a investigação criminal e a instrução processual, ainda que realizadas por outras entidades e, ordenar a prisão preventiva em instrução preparatória, validá-la, prorrogá-la ou substituí-la por outras medidas de coação, nos termos da lei.

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