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Lei Geral do Trabalho causou milhares de desempregados

por Redação

O secretário-geral do Sindicato das Indústrias Petroquímicas e Metalúrgicas de Angola, (Sipeqma), Luís Manuel, considerou durante uma entrevista concedida ao Jornal 24 Horas online, sobre a revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), lei 7/15, que será aprovada no próximo ano, que a norma vigente trouxe muitos prejuízos aos angolanos

Domingos Kinguari 

O sindicalista onsidera que as empresas subcontratadas no ramo petrolífero despedem de forma abusada os operários angolanos para depois os contratarem numa outra firma, mas não contando o tempo de serviço e a experiência que adquiriu na outra instituição.

«Eles dão o contacto telefónico do trabalhador para ser admitido numa outra empresa e como ele está vulnerável e precisa de emprego, não faz exigências. Eles despedem os trabalhadores quando estão na empresa e tem oito a nove anos de serviço; quando acham que estes estão prestes para serem efectivos, de acordo com a Lei Geral do Trabalho, e também porque tem luz para poder reivindicar, para não criar embaraço às empresas despedem-no», acusa.

Continuando, refere que «se possível é novamente admitido num outro contrato e se antes pagavam-lhe duzentos mil, a outra acrescenta mais trinta mil, para perfazer duzentos e trinta mil Kwanza. Estes valores não lhes fazem grande diferença porque eles sabem que tal acréscimo é muito pouco e não faz qualquer diferença à empresa e o trabalhador acaba por aceitar», explicou.

Luís Manuel faz uma comparação com a lei de 2000, esclarecendo que «na antiga lei havia como regra três a quatro anos de serviço, dependente da complexidade de cada sector. Se o sector é complexo o tempo de trabalho é mais longo, mas quando a área não é tão difícil o time para a passagem a trabalhador efectivo era no máximo de três anos. Era admitido com contrato a tempo indeterminado. Mas esta nova lei só troxe prejuízos. Quando se está a aproximar o tempo para transitar a trabalhador efectivo a empresa corre o trabalhador para fazer um novo contrato que começa do zero», salienta. 

O especialista garante que «ao longo dos seis anos de existência da LGT, lei n.º 7/15, prejudicou muito a vida dos trabalhadores, começando pelas indemnizações que por si só tornou-se um processo penoso. A forma das indemnizações até incentiva o patrão a despedir; nas grandes empresas do sector petrolífero, o sistema de indemnizar é que se o trabalhador estiver mais de cinco anos, o limite até cinco ganha um salário equivalente a cada mês durante este período. Aquele que ganha quinhentos mil Kwanza, vai receber cinco salários neste valor, até cinco anos e os restantes anos é metade do salário», disse.

O secretário-geral do Sipeqma, avança que «imagina um trabalhador que já fez trinta anos de serviço e o salário já é diminuto, recebe a indemnização que já não é nada nem lhe beneficia na reforma. Para a empresa que o vai despedir, estes valores das indemnizações não afectam na sua contabilidade, logo pode correr o trabalhador e o que vai pagar está suportado na própria lei. Esta lei, no que toca às indemnizações e compensações, facilita o empregador e é humilhante. É uma insubmissão, é o que as empresas pretendem», alerta.

«A forma das indemnizações até incentivam o patrão a despedirem»

Entretanto, «a lei não dá nenhuma protecção aos membros das comissões sindicais, os seus líderes têm por direito um tratamento diferenciado, mas a LGT deixa os membros das comissões sindicais expostos, a protecção não é taxativamente clara, o que quer dizer que ele como representante do colectivo de trabalhadores discute com certo receio, porque sabe que a sua protecção não está bem clarificada. Ela peca por defeito. Os membros das comissões sindicais são perseguidos pelas entidades empregadoras, porque representam a maioria. Para a empresa eles são considerados como agitadores e despertam os outros. As empresas gostam de ter trabalhadores medíocres. Na indústria petrolífera a maior parte deles são técnicos superiores e são esclarecidos. A lei de protecção a actividade sindical é débil, as empresas para fragilizarem os trabalhadores começam a despedi-los com muitas artimanhas», esclareceu.

Luís Manuel está preocupado com a falta de aceleração dos processos por parte dos tribunais. «O assunto dos trabalhadores fica quase esquecido nos tribunais e não há uma ligação no que toca à protecção dos membros das comissões sindicais. Os tribunais divagam demais quando os assuntos chegam à mesa do tribunal do trabalho. Os membros das comissões sindicais muitas vezes sofrem uma clara perseguição por parte da entidade patronal e os assuntos ficam a espera durante muitos anos. Logo também incentiva o patrão a despedir, porque sabe que o assunto quando vai para o tribunal é para ficar esquecido», enfatiza.   

Sobre os trabalhadores que estão em áreas penosas, aponta que alguns ficam no mar durante quinze e outros vinte e um dias; «todo o seu trabalho é um serviço de risco. Primeiro eles estão no meio da água salgada, eles fazem trabalhos penosos como a lavagem dos tanques petrolíferos. Os operários do sector petrolífero em dez anos estão velhos, corroídos no interior do seu corpo. Tem que se ver antes da sua indemnização ou mesmo da sua reforma, há que se rever minuciosamente este aspecto. São contemplados com alguns exames médicos mas o que fazem é superficial, a lei não determina com exactidão que as doenças profissionais sejam vistas. Depois de algum tempo de desvinculação começam a sentir dores e já não cobre ou até já assinaram o documento de despedimento, isto é muito errado, quando deveria ser uma exigência. Primeiro, ver até que ponto está a saúde do trabalhador quando está a sair da empresa», assinala.          

Para o sindicalista, entre as doenças mais perigosas no sector petrolífero, «uma delas é a visão, que acaba em cegueira total em função da inalação dos produtos químicos, há a tuberculose e dores na coluna lombar e tantas outras. Quando se trabalha em sítios de risco a norma internacional obriga que sejam quinze anos de serviços e na LGT isto não está claro», considerou.  

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