O caso à volta do terreno situado na área do Patriota, defronte da “Pumangol”, em Luanda, propriedade da cidadã angolana Vitória Francisco Vicente, cobiçado pela empresa Genea Angola, que chegou ao ponto de falsificar documentos, com alegada cumplicidade da Administração local, nomeadamente do director da Fiscalizção, Edivaldo dos Santos, já está a “cheirar mal”.
Santos Pereira
Nesta quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021, a legítima proprietária do espaço em questão, foi novamente surpreendida com uma advertência, um tanto “musculada”, para abandonar o terreno para que a empresa Genea tome posse do mesmo.
Como foi apurado junto da Sra Vitória Francisco Vicente, a advertência foi transmitida pessoalmente por Claúdio Domingos, escrivão do processo, exibindo o despacho da 1ª secção do Tribunal Cível Administrativo de Luanda, que é referente a um outro espaço e não ao que tem sido litigado, por comprovado erro na setença emitida pela juíza Sílvia Francisco.
A situação, já de si embaraçosa, está a tomar contornos amedrontadores, porque, segundo as testemunhas que acompanham o caso, «há um forte interesse em entregar o espaço à empresa Genea, em detrimento da verdade e da justiça, numa demonstração de uso e abuso de poder, com ameaças e intimidação, como se verificou esta quarta-feira com a atitude do escrivão Claúdio Domingos».
Recorde-se que na audiência de 20 de Novembro de 2020, apesar de ter sido comprovado que o próprio tribunal, induzido ou não, cometeu erros gravíssimos, o terreno em questão não foi, entretanto, devolvido à legítima proprietária.
Na audiência que decorreu no Tribunal Provincial de Luanda, 1ª Secção do Cível Administrativo, comprovou-se que, de facto, houve tentativa de enganar o tribunal e a documentação apresentada pela empresa Genea Angola não é legal, porquanto contém elementos de um outro espaço situado em outro local, na Vila Tamaga, mas reivindicando um terreno localizado no distrito urbano do Patriota, bairro Benfica, rua direita do Patriota, defronte às bombas de cobustível da Pumangol, pelo que não foi possível o Cível Administrativo entregar o terreno à Genea Angola.
Contudo, também não decidiu pela devolução à legítima proprietária, Vitória Francisco Vicente, criando assim um impasse, considerado tendencioso pelas testemunhas que são de opinião que «o caso tem sido eivado de falta de transparência por parte do tribunal, atendendo que, a Sra. Juíza Sílvia Francisco, havia determinado anteriormente a restituição provisória da posse do terreno à empresa portuguesa, Genea, em detrimento do verdadeiro proprietário, ou seja, da Sra. Vitória Francisco Vicente,mesmo sem avaliar ou investigar a acusação de falsificação dos documentos, nomeadamente, a descrição de averbamento do Registo Predial, como se comprovou posteriormente».
O tribunal entendeu que foram induzidos em erro pela empresa Genea Angola e pela Administração local, alegadamente pelo director da Fiscalizção, Edivaldo dos Santos.
Apesar de haver de facto erros graves na documentação apresentada pela empresa Genea, cujas coordenadas geográficas não são as do terreno reivindicado e sim de um outro espaço que, como já foi descrito, situa-se na Vila Tamaga, enquanto o terreno em questão está no Patriota, a Juíza Sílvia Francisco, mantém o impasse e agora, passado pouco mais de um mês, volta.se a intimidar a proprietária do espaço em favor do prevaricador.
Sublinha-se que só é litígio quando os dados dos documentos apresentados por ambas partes forem iguais ou com as mesmas coordenadas geográficas. Neste caso em concreto, os documentos apresentados pela Sra. Vitória e a Genea Angola, são totalmente diferentes, desde a dimensão até ao modo da aquisição do referido espaço.
O caso, que está a atiçar suspeitas de corrupção e suborno dentro do próprio tribunal, faz com que a sociedade continue expectante quanto ao seu desfecho, motivando diversas especulações desabonatórias ao trabalho dos magistrados, que deviam primar pelo respeito à lei e pela justiça. Não se compreende como permanecem tendências em beneficiar prevaricadores em detrimento de pacatos cidadãos.
«A falsificação de documentos e a indução em erro do próprio tribunal por parte da empresa Genea não é crime? O envolvimento de um funcionário administrativo, neste caso o director da Fiscalização Edivaldo dos Santos, que ajuda e encobre o ilícito, a troco de suborno, não é crime?», questionou-se anteriormente.
A juíza Sílvia Francisco, que continua com uma postura duvidosa neste caso, em prejuízo de uma das partes, não merece no mínimo um «puxão de orelhas»? E se também foi subornada, qual será a posição do Conselho Superior da Magistratura Judicial?
Será este mais um caso em que «a culpa vai morrer solteira», ou os inocentes pagarão pelos culpados?
Infelizmente para os pacatos cidadãos, que têm sido os mais prejudicados, são os próprios agentes administrativos e do sistema de Justiça, corruptos, que se deixam subornar por bagatelas, que permitem ilicitudes, favorecendo os fortes contra os fracos e, principalmente, os estrangeiros contra cidadãos nacionais.
Tal como já se disse anteriormente, chega de jogar no chiqueiro o sistema de Justiça de Angola e de sujar o nome do país e dos angolanos. Voltaremos!
