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IGAE actua em Porto Amboim e Ndalatando

por Redação

Constatadas em Porto Amboim isuficiências gritantes no hospital municipal. É bastante preocupante a situação de controlo e segurança pela grande afluência de pacientes que recorrem àquela instituição hospitalar, tendo-se verificado já, muitas vezes, situações de agressão aos poucos seguranças  por parte da população

No seguimento de uma actividade inspectiva a decorrer no Hospital municipal de Porto Amboim, a delegada provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) do Cuanza Sul realizou na segunda-feira (21/02/2022) uma visita de constatação para aferir as condições do mesmo.

A delegada visitou várias áreas em que verificou inúmeras irregularidades, sendo que a que mais ressaltou à vista foi a inexistência de controlo ao acesso às salas de internamento e corredores do hospital, tendo na altura retirado da sala de internamento infantil 5 pessoas que se encontravam a passear sem máscaras. A situação, segundo os inspectores em trabalho é recorrente tendo em conta a falta de técnicos nas áreas.

A mesma irregularidade foi constatada na área de hemoterapia, onde os doadores e os seus acompanhantes aglomeravam-se na sala de espera porque a técnica até à hora da visita não havia chegado.

A par desta situação verificou-se um número preocupante de pessoas com os seus pertences pessoais deitadas no chão dos corredores do hospital que disseram ser acompanhantes de pacientes.

Foi ainda constatada a falta de camas para internamento, sendo que os pacientes, além  de partilharem as poucas que existem, em alguns casos são medicados nas cadeiras.

Em conversa com o director do hospital, este confirmou ser bastante preocupante a situação de controlo e segurança, primeiro pela grande afluência de pacientes que recorrem àquela instituição hospitalar, tendo-se verificado já, muitas vezes, situações de agressão aos poucos seguranças  por parte da população e, por outro lado, pela carência de funcionários.

O director disse também que embora quase sempre recebam técnicos por meio dos concursos públicos, o número ainda é insuficiente, pelo facto de o consurso servir apenas como via de acesso para uma vaga no funcionalismo público e, posteriormente, solicitam transferência para outras províncias.

Igualmente, o director confidenciou que têm tido dificuldades com a assistência médico – medicamentosa para os pacientes, porque as quantidades fornecidas não satisfazem a demanda e, na maior parte das vezes, os doentes são obrigados a adquirirem a medicação para ser administrada no hospital, situação que se prevê agravar pelo facto de terem recebido um corte de 30% no valor aprovado para o orçamento deste ano.

O hospital debate-se ainda com inúmeras falhas de energia eléctrica. No fim da visita, a delegada provincial recomendou ao director, que embora o orçamento seja apertado, é  importante que velasse também pelas questões de segurança, a fim de se evitar o acesso de pessoas estranhas nas diversas áreas de serviços do hospital.

O hospital que atende a população do município, tem actualmente maior afluência, fruto do alargamento dos serviços de pediatria, consultas externas, banco de urgência, hemoterapia, materno – infantil e ambulatório.

Detidos por cobrança ilegal em Ndalatando

Na mesma esteira, na província do Cuanza Norte, na sequência de uma denúncia anónima, relativa à cobrança ilegal de emolumentos na Escola Primária n° 4 – Rainha Nzinga Mbandi, sita no bairro Azul, em Ndalatando, inspectores da delegação provincial da IGAE naquela província e agentes do departamento de investigação de ilícitos penais do comando provincial da Polícia Nacional no Cuanza Norte, acorreram ao local para averiguar a conformidade do acto, que resultou na detenção de três funcionários, por volta das 10h50 minutos do dia 21 de Fevereiro de 2022.

Tratam-se do director da referida escola, Serafim Xavier Lopes, solteiro de 51 anos de idade, do professor Luís José António Pipas, solteiro de 42 anos de idade, e do representante da Comissão de Pais e Encarregados de Educação, Zito Kanda Dembo Zua, solteiro de 26 anos de idade.

Indagado, o director alegou  que a arrecadação de valores resulta do concenso entre os  pais e encarregados de educação, que foi previamente comunicado à administração municipal e a direcção municipal da Educação do Cazengo, com objectivo de cobrir as despesas dos serviços de soldadura de carteiras, jardinagem, manutenção das casas de banho e aplicação de gradeamentos.

A justificação não colhe porque a escola é cabimentada, o que se torna um acto ilegal, porquanto a reconstrução é responsabilidade da administração local.

Questionado o professor sobre a legalidade do acto, disse ter sido orientado pela direcção da escola. Em sua posse, naquele momento, tinha um total de 600 kwanzas.

O representante da Comissão de Pais e Encarregados de Educação confirmou a recepção de valores na ordem dos 17.100,00 (dezassete mil e cem Kwanzas), guardados na sua residência, que somados aos 600 Kz, mais os 3.050 Kz que não haviam sido declarados no acto de apreensão, perfaz um total de 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinquenta Kwanzas), até agora cobrados.

Interpelado o Sr. Letino Cristóvão, director municipal da Educação no Cazengo, disse não ter autorizado tal cobrança, pois, garantira que a instituição que dirige satisfaria gradualmente tais necessidades.

Diante dos factos,  os mesmos foram detidos e em razão da competência material, entregues ao Departamento de Investigação de Ilícitos Penais do comando provincial local para serem presentes ao Ministério Público e concomitantemente ser-lhes instaurado os competentes processos disciplinares.

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