Início Sociedade Genea falsificou documentos e induziu tribunal em erro, mas caso continua num impasse

Genea falsificou documentos e induziu tribunal em erro, mas caso continua num impasse

por Redação

Na sequência do caso aqui apresentado com o título «Em caso de expropriação, falsificação de documentos e corrupção, juíza emite sentença errada!», na audiência de sexta-feira (20.11), apesar de ficar comprovado que o próprio tribunal, induzido ou não, cometeu erros gravíssimos, o terreno em questão não foi, entretanto, devolvido à legítima proprietária.

Santos Pereira

Na audiência que decorreu no Tribunal Provincial de Luanda, 1ª Secção do Cível Administrativo, comprovou-se que, de facto, houve tentativa de enganar o tribunal e a documentação apresentada pela empresa Genea Angola não é legal, porquanto contém elementos de um outro espaço situado em outro local, na Vila Tamaga, mas reivindicando um terreno localizado no distrito urbano do Patriota, bairro Benfica, rua direita do Patriota, defronte às bombas de cobustível da Pumangol, pelo que não foi possível o Cível Administrativo entregar o terreno à Genea Angola.
Contudo, também não decidiu a devolução à legítima proprietária, Vitória Francisco Vicente. Este impasse, segundo a opinião de testemunhas, deixa entender que o assunto tem sido eivado de falta de transparência por parte do tribunal, atendendo que, a Sra. Juíza Sílvia Francisco, havia determinado anteriormente a restituição provisória da posse do terreno à empresa portuguesa,Genea, em detrimento do verdadeiro proprietário, ou seja, da Sra. Vitória Francisco Vicente,mesmo sem avaliar ou investigar a acusação de falsificação dos documentos, nomeadamente, a descrição de averbamento do Registo Predial, como se comprovou posteriormente.
Há de facto erros graves na documentação apresentada pela empresa Genea, cujas coordenadas geográficas não são do terreno reivindicado e sim de um outro espaço que, como já foi descrito, situa-se na Vila Tamaga, enquanto o terreno em questão está no Patriota.
O Tribunal entendeu que foram induzidos em erro pela empresa Genea Angola e pela Administração local, alegadamente pelo director da Fiscalizção, Edivaldo dos Santos.
Sublinha-se que só é litígio quando os dados dos documentos apresentados por ambas partes forem iguais ou com as mesmas coordenadas geográficas. Neste caso em concreto, os documentos apresentados pela Sra. Vitória e a Genea Angola, são totalmente diferentes, desde a dimensão até ao modo da aquisição do referido espaço.
A sociedade está expectante quanto ao desfecho deste caso. Não se compreende como permanecem tendências em beneficiar prevaricadores em detrimento de pacatos cidadãos.
A falsificação de documentos e a indução em erro do próprio tribunal por parte da empresa Genea não é crime? O envolvimento de um funcionário administrativo, neste caso o director da Fiscalização Edivaldo dos Santos, que ajuda e encobre o ilícito, a troco de suborno, não é crime?
Será este mais um caso em que «a culpa vai morrer solteira», ou os inocentes pagarão pelos culpados?
A juíza Sílvia Francisco, que tomou decisões precipitadas, em prejuízo de uma das partes, não merece no mínimo um «puxão de orelhas»? E se também foi subornada será ou não sancionada?
Infelizmente para os pacatos cidadãos, que têm sido os mais prejudicados, são os próprios agentes administrativos e do sistema de Justiça, corruptos, que se deixam subornar por bagatelas, que permitem ilicitudes, favorecendo os fortes contra os fracos e, principalmente, os estrangeiros contra cidadãos nacionais.
Tal como já se disse anteriormente, chega de jogar no chiqueiro o sistema de Justiça de Angola e de sujar o nome do país e dos angolanos.

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