O Governo angolano está a levar a cabo programas para garantir níveis satisfatórios de dignidade humana à população prisional nas cadeias do país
O secretário de Estado do Interior, José Paulino da Silva, disse quinta-feira (01), na cerimónia de abertura da Conferência Internacional Conjunta do Serviço Penitenciário e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, sob o lema “Direito de Viver com Dignidade nas Prisões”, que o Governo angolano tem dado soluções adequadas ao acesso à saúde, alimentação, habitabilidade, formação, assistência jurídica e familiar, para transformar o recluso num “homem novo”.
Segundo o secretário de Estado, ao ractificar as “Regras da ONU de Nelson Mandela” o Serviço Penitenciário (SP), órgão do Ministério do Interior, está comprometido com a garantia dos direitos fundamentais dos reclusos, assentes na Constituição, na Lei Penitenciária e nas regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos reclusos, conhecidas por “Regras de Mandela”.
As acções do Ministério do Interior, através do SP, frisou, visam salvaguardar o direito à alimentação, assistência médica e medicamentosa, alojamento condigno, à higiene pessoal, vestuário e roupas de cama, à prática de exercício e desporto, contacto com o exterior, à informação, biblioteca, religião e formação.
José Paulino da Silva sublinhou que a alimentação e a assistência medicamentosa constituem o pilar fundamental para garantir a estabilidade física e mental dos reclusos, tendo assegurado que está a ser feito um esforço gigantesco para a reactivação da actividade agro-pecuária com pequenos pólos de desenvolvimento, envolvendo empresas privadas para reforçar a dieta alimentar dos reclusos.
O responsável apontou que a perspectiva do órgão é autonomizar o serviço no domínio agro-pecuário, descrevendo que a melhoria destes serviços no país constitui um desafio, não só para o Serviço Penitenciário, mas sobretudo para o Executivo angolano, “pois temos plena consciência de que nas sociedades modernas o sistema penitenciário pode ser usado como barômetro para aferir o cumprimento dos direitos humanos”.
Para o dirigente, todos os direitos trazidos em lei auxiliam o recluso a abandonar o mundo do crime e a reflectir sobre os seus actos.
Recorde-se que o Serviço Penitenciário tem, actualmente, sob o seu controlo, mais de 24 mil reclusos, compartimentados ao nível dos 40 estabelecimentos penitenciários do país, estando a realizar um trabalho profundo de amplitude regional de educação dos seus efectivos, no âmbito da legislação em vigor, com vista à humanização dos serviços.
É responsabilidade do Ministério do Interior, através do Serviço Penitenciário, garantir a execução de penas e medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais, com vista a reintegração social dos reclusos, preparando-os para, no futuro, conduzirem a sua vida de modo socialmente responsável. JK