O Governo angolano anunciou o encerramento da Junta de Saúde em Portugal, a partir de Fevereiro, após uma auditoria em que se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo.
O anúncio foi feito pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, secundada pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, numa conferência de imprensa, em Luanda.
Segundo Carolina Cerqueira, a decisão foi tomada no âmbito do alinhamento das prioridades a nível da assistência e considerando o investimento feito na área da Saúde, bem como o impacto da pandemia sobre as contas públicas, que tornou «urgente» o corte do processo que foi «adulterado», com cidadãos que se deslocaram para Portugal, onde permaneceram «anos e anos às custas do erário público», quando já tinham alta.
A governante afirmou também que a Junta de Saúde tem beneficiado uma faixa da população já de si privilegiada e que muitas das patologias que estavam a ser tratadas em Portugal já podem ser resolvidas em Angola.
Após um estudo, o Governo «decidiu sanear a preocupante situação da Junta de Saúde em Portugal e fez o cadastramento de todos os doentes», sendo redefinidos os novos modelos em que deverá funcionar o «atendimento excePcional para casos que não podem ser tratados no país», devendo respeitar o princípio de igualdade.
Carolina Cerqueira revelou que a maior parte dos doentes já foi cadastrada e foram regularizados os subsídios em atraso, tendo sido iniciado o regresso dos doentes com alta.
Quanto aos que não quiseram regressar ao país, apesar de terem alta, ficaram por sua conta em Portugal, ficando «desativada» a ligação ao Estado angolano, adiantou a ministra, criticando as «manifestações que tentaram denegrir a imagem do país».
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, adiantou que a Junta Nacional de Saúde começou a funcionar logo após a independência, altura em que a assistência era difícil e Angola iniciou a cooperação com Portugal e outros países.
«Muitos destes sectores estão encerrados há vários anos e, em relação a Portugal, não é a primeira vez que temos de tomar esta medida de encerramento», disse Lutucuta, indicando que o sector foi encerrado em 1984, refundado e reaberto em 1990.
Desde essa altura, acrescentou, foram atendidos em junta 9.360 pacientes e 5.250 acompanhantes, «um investimento incalculável com uma média anual de gastos acima de 6 milhões de euros».
Encontravam-se em junta médica em Portugal 385 pessoas (245 pacientes e 108 acompanhantes), tendo regressado desde Outubro cerca de 50.
«Alguns ainda estão renitentes e não querem regressar, mas já têm alta», salientou Sílvia Lutucuta, exortando estes «compatriotas para que não sejam mais um peso para o sistema sanitário português que já está sobrecarregado».
«Alguns são doentes de risco [face à Covid-19] pelo que o melhor é mesmo regressarem», apelou a ministra, adiantando que 184 angolanos ficaram ainda em Portugal garantindo que ninguém teve alta «sem critério».
O trabalho de auditoria foi feito por uma equipa multidisciplinar que esteve em Portugal quase dois meses e discutiu os casos individualmente com os doentes.
«Os que aceitaram o regresso já regressaram, os que não aceitaram já têm alta, mas ficam em Portugal por sua conta e risco porque o sector vai encerrar e esta medida vai entrar em vigor em Fevereiro», afirmou a responsável da Saúde.
Quanto aos que se encontravam em lista de espera vão ser tratados em Angola. A ministra frisou que houve por parte de alguns doentes um mau aproveitamento da oportunidade que lhes foi dada.
«Aproveitaram para emigração, permaneceram vários anos em Portugal, alguns mais de 20 e 30 anos», criticou, dizendo que «muitos deles usavam mecanismos de pressão para ficar mais tempo», a fim de obterem residência e nacionalidade portuguesa.
Cerca de 18% tiveram acesso a nacionalidade portuguesa e passaram a ter assistência gratuita do Serviço Nacional de Saúde em Portugal, revelou.
Sílvia Lutucuta disse ainda que o Governo decidiu pagar a totalidade das dívidas com doentes e prestadores «que se foram arrastando», estimando o valor total em sete milhões de euros, dos quais «uma boa parte já está paga».
Segundo a ministra, a junta vai ser refundada, definindo outros critérios de acesso, tendo em conta o investimento que foi feito no país para melhorar a prestação de serviços médicos.
Angola mantinha nesta altura apenas duas Juntas de Saúde, em Portugal e na África do Sul.
*(In Observador)