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Empresas petrolíferas humilham os angolanos e violam a LGT

por Redação

O presidente do Sindicato das Indústrias Petro-Químicas e Metalúrgicas de Angola (Sipqma), João Ernesto Pedro, considerou durante a terceira sessão ordinária do Conselho Nacional, que os incumprimentos da Lei Geral do Trabalho e dos despedimentos dos membros das comissões sindicais não tem nada a ver com a crise do preço do petróleo no mercado internacional e da pandemia da Covid-19

Domingos Kinguari

João Ernesto Pedrojustificou que «o incumprimento da Lei Geral do Trabalho (LGT) e dos despedimentos massivos dos membros das comissões sindicais, acontecem porque as empresas têm feito de forma infundadas e encobertam as crises que nós vivemos. Mas, em contrapartida, as empresas petrolíferas recrutam mão – de – obra estrangeira e nada lhes acontece», disse.
Uma das empresas que mais despede membros das comissões sindicais e nada lhe acontece, «é a Halliburton e a Schlumberger que humilha os angolanos e que mais violam a LGT», acusa.
João Ernesto Pedro considera que «a pandemia da Covid-19 trouxe como consequência negativa as mortes em grande escala no país, e no mundo em geral, assim como a estagnação e a degradação da economia internacional originando a perda do poder económico e financeiro de muitas empresas, como fábricas, indústrias e até o fecho delas», elucidou.
O responsável avançou que «o encerramento das empresas trouxe consigo os despedimentos de trabalhadores e o consequente empobrecimento das famílias. A pandemia trouxe o descarrilamento da economia angolana, e mundial, já prejudicada com a anterior crise financeira provocada pela baixa do preço do petróleo em fins de 2013», refere.
O presidente do sindicato Sipqma, acusa que, «em função da pandemia mundial algumas empresas do ramo petrolífero estão a inverter o metódo de trabalho em função da baixa do preço do crude e também aproveita-se da pandemia. Mesmo em tempos de bonança algumas delas já tinham reivindicações por pagarem mal o nacional, despedimentos de operários sem justa causa, e o favorecimento de mão – de – obra estrangeira em detrimento do nacional e o incumprimento da LGT», afirmou.
O sindicalista esclarece que «nos tempos das duas grandes crises, como a baixa do preço do petróleo no mercado internacional e a pandemia da Covid-19, as empresas aproveitam-se para endurecer a habitual maldade, desrespeitando as leis do país, dentre elas, o incumprimento da Lei n.º2/12 de 13 de Janeiro, acerco do não pagamento dos salários de acordo com a taxa de câmbio de acordo com o Banco Nacional de Angola, em que nada tem a ver com as crises. Incumprimento da Lei n.º21-C/92 de 29 de Agosto, Lei Sindical. Incumprimento da Lei n.º20-A/92 de 14 de Agosto, Lei de negociações colectivas, só para citar estas, que são constantemente violadas», salientou.

Desrespeito da lei por parte das empresas tem dado em greve

«A lei n.º31/17 de 22 de Fevereiro, lei de regulamentação da actividade de cedência temporaria do trabalhador do ramo petrolífero, lei n.º70/01 de 5 de Outubro, lei do qualificador ocupacional, lei n.º7/04 de 5 de Outubro, lei de protecção social obrigatória, lei n.º53/05 de 15 de Agosto, e da lei regulamentar de protecção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, lei n.º17/09 de 28 de Junho, dentre muitas normas exaradas por decreto presidencial que ao não serem efectivadas, materializadas e supervisionadas pelas entidades de direito do Estado angolano para o seu cumprimento escrupoloso por parte das empresas e outras entidades afins, penalizam gravemente os trabalhadores», alertou.
A falta de cumprimento das leis, João Ernesto Pedro esclarece que «tem sido um dos muitos casos que tem criado descontentamento por parte dos trabalhadores. Muitas vezes terminam em greve. O nosso sindicato entende ser urgente a revisão da actual LGT, por ser omissa em muitas situações, traz muitas leviandade e outras questões de extrema importância, designadamente por favorecer práticas inconstitucionais em que a entidade empregadora sai sempre a ganhar e ofende direitos dos trabalhadores como o princípio da estabilidade do emprego e a flexibilidade dada às empresas, e as imdemnizações são pobres e penosas em desfavor dos operários», considera.
Assim sendo, lança um apelo ao Poder Judicial dizendo que «aos tribunais lançamos o nosso grito de socorro na necessidade de acelerarem os processos, embora se reconhece a complexidade de certos casos, porque é também neste quesito que as empresas aproveitam-se despedindo os trabalhadores, mesmo sem razão objectiva, porque sabem que ainda que recorram ao tribunal, a morosidade dos documentos propicia que as firmas façam manobras contra os operários. Em alguns casos, os processos julgados a favor dos trabalhadores, as decisões dos juízes são desrespeitadas. As empresas não cumprem com as decisões dos tribunais. A falta de exigência por parte dos tribunais tem permitido os despedimentos absurdos e dos membros das comissões sindicais que são protegidos por lei».

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