Na sequência da notícia sobre o encerramento, pelas autoridades angolanas, da Junta de Saúde em Portugal, a partir de Fevereiro, após uma auditoria em que se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo, os doentes angolanos em Portugal escreveram uma carta ao Presidente de Angola a denunciar «altas administrativas e compulsivas» e alertam para o risco que um regresso forçado representa para a saúde.
Os doentes angolanos em Portugal escreveram uma carta ao Presidente João Lourenço a denunciar «altas administrativas e compulsivas» e a alertar para o risco que um regresso forçado representa para a sua saúde e até vida.
Na missiva dirigida a João Lourenço, a Associação de Apoio aos Doentes Angolanos em Portugal (ADAP) refere que, em Outubro do ano passado, uma comissão médica mandatada pelo Ministério da Saúde angolano esteve em Portugal, onde convocou a maior parte dos doentes de junta neste país.
A comissão abordou «fundamentalmente», o «tempo de gozo de junta médica, tipo de patologia, andamento do tratamento e periodicidade, bem como a condição de legalidade do doente no Estado português (residência ou nacionalidade)».
Segundo a ADAP, que lamenta não ter sido ouvida neste inquérito, após a passagem desta Comissão por Portugal, os doentes foram «surpreendidos de forma arbitrária e aleatoriamente com altas administrativas e compulsivamente, sem o aval ou consentimento do médico assistente local, que acompanha o doente».
Uma medida que, segundo a ADAP, está a ser tomada «sem observar a periodicidade do tratamento, a complexidade da patologia, o grau de incapacidade do doente e os riscos e consequências que podem advir desta tomada de decisão que pode culminar com o agravamento do estado de saúde do paciente e eventualmente a morte do indivíduo».
Na carta dirigida a João Lourenço, a associação chama a atenção para a situação particular dos doentes hemodialisados, bem como portadores de patologias oncológicas, do foro cardíaco ou transplantados, que necessitam de um seguimento que não encontram em Angola.
Os doentes acusam ainda o sector de Saúde da Embaixada de Angola em Portugal de lhes impor um termo de compromisso — sem a assinatura do qual alegadamente não receberiam os subsídios em atraso — que os considera isentos da junta, «o que significa que deixam de fazer parte da Junta sem justa causa».
A ADAP pede a João Lourenço que «seja solicitada uma moratória ou revisão da decisão tomada, para se evitarem situações desagradáveis e de consequências imprevisíveis» e que se proceda a uma «análise e avaliação de caso por caso, em função da patologia dos doentes que estão em condições de regressar ao país, com garantias da continuação da assistência médica e medicamentosa».
Recorde-se que, no passado sábado, o governo angolano anunciou o encerramento da junta de saúde em Portugal, a partir de Fevereiro, após uma auditoria onde se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo. O anúncio foi feito pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, e pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, numa conferência de imprensa, em Luanda.
Segundo Carolina Cerqueira, a decisão foi tomada no âmbito do alinhamento das prioridades no nível da assistência e considerando o investimento feito na área da Saúde, bem como o impacto da pandemia sobre as contas públicas, que tornou «urgente» o corte do processo que foi «adulterado», com cidadãos que se deslocaram para Portugal, onde permaneceram «anos e anos às custas do erário público», quando já tinham alta.
A governante afirmou também que a junta de saúde tem beneficiado uma faixa da população já de si privilegiada e que muitas das patologias que estavam a ser tratadas em Portugal já podem ser resolvidas em Angola.
Após um estudo, o Governo «decidiu sanear a preocupante situação da junta de saúde em Portugal e fez o cadastramento de todos os doentes», sendo redefinidos os novos modelos em que deverá funcionar o «atendimento excepcional para casos que não podem ser tratados no país», devendo respeitar o princípio de igualdade.
Carolina Cerqueira revelou que a maior parte dos doentes já foi cadastrada e foram regularizados os subsídios em atraso, tendo sido iniciado o regresso dos doentes com alta. Quanto aos que não quiseram regressar ao país, apesar de terem alta, ficaram por sua conta em Portugal, ficando «desactivada» a ligação ao Estado angolano, adiantou a ministra, criticando as «manifestações que tentaram denegrir a imagem do país».
Encontravam-se em junta médica em Portugal 385 pessoas (245 pacientes e 108 acompanhantes), tendo regressado desde Outubro cerca de 50. «Alguns ainda estão renitentes e não querem regressar, mas já têm alta», salientou Sílvia Lutucuta, exortando estes «compatriotas para que não sejam mais um peso para o sistema sanitário português que já está sobrecarregado». (In Lusa)