Detidas pela IGAE chefe do departamento de Inspecção do Gabinete provincial da Saúde do Bié e uma inspectora, por acto de improbidade pública
Em virtude de inúmeras denuncias recebidas no call center da Delegação provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província do Bié, sobre cobranças ilícitas para a legalização de farmácias, uma equipa de Inspectores da Delegação local, em companhia de técnicos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Inspectores da Policia Nacional do Comando provincial do Bié, na manhã do dia 30 de Novembro do ano em curso, foram ao Gabinete provincial da Saúde do Bié e surpreenderam as senhoras Verónica Custódia Tiaquissa Vasco, chefe do Departamento de Inspecção e a inspectora Conceição Ivone Paulino, a receber a quantia de cinco mil kwanzas de um cidadão que pretendia legalizar a sua farmácia.
As referidas funcionárias foram apanhadas em flagrante violação do Decreto Presidencial nº 47/18, de 14 de Fevereiro, sobre o regime aplicável às taxas, licenças e outras receitas cobradas pelos órgãos do Estado, cujos valores devem ser depositados na Conta Única do Tesouro. Neste sentido, ambas foram detidas.
Sendo um acto de Improbidade Pública, consubstanciado em recebimento indevido de vantagens e corrupção, previstos nos termos dos artigos 357º e 359º do Código Penal e em função da competência material, foram encaminhadas ao Piquete Integral do SIC para serem presentes ao magistrado do Ministério Público, para actos processuais subsequentes.
Pela sua qualidade de funcionários públicos e terem violado os deveres constantes na Lei nº 26/22, de 22 de Agosto, sobre o Regime Laboral da Função Pública, instou-se o director provincial da Saúde do Bié a instaurar o competente processo disciplinar para tomada de medidas adequadas.
A IGAE Bié recomenda os funcionários a isentarem-se da prática de actos que colocam em causa a boa imagem do Estado e, a população, a denunciar as violações dos seus direitos praticadas por agentes publicos, através do numero 1199 do cal center da IGAE. (J24Horas)