Início Sociedade Director do Instituto Serra Van-Dúnem desvia dinheiro da segurança social dos guardas

Director do Instituto Serra Van-Dúnem desvia dinheiro da segurança social dos guardas

por Redação

O comissário-chefe da Polícia Nacional, Luís da Fonseca Cadete, gerente da empresa de segurança privada Servicep Lda e a administradora Dulce de Sá, são acusados pelos trabalhadores de descontarem a segurança social, mas não depositam os respectivos descontos nos cofres do Estado

Domingos Kinguari

Lúís da Fonseca Cadete e Dulce de Sá, respectivamente, gerente da empresa de Serviço de Segurança Privada e administradora, são acusados pelos trabalhadores de crime de furto, pelo facto de se apropriarem dos valores há mais de treze anos.
Em nome de Luís da Fonseca Cadete, a direcção da empresa reconheceu a dívida, mas alegam que não o fazem porque os seus clientes não pagam e estão a negociar a dívida com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A empresa conta com cerca de seiscentos trabalhadores, pelo que têm ficado com quase 3. 920.000 Kz (três milhões, novecentos e vinte mil Kwanzas) por mês. Desde a data de admissão dos seguranças, os mesmos foram sempre descontados dos seus salários a taxa para a segurança social, individualmente, na ordem de 930,00 kzs a 1.080,00kzs, valores correspondentes a três por cento dos salários para a segurança social mas nunca depositaram nos cofres da mesma há mais de treze anos.
O Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro, determina que é dever de inscrição do trabalhador desde o primeiro mês que for admitido na empresa, no INSS, o que nunca aconteceu com a maioria dos trabalhadores daquela empresa.
Os denunciados, comissário-chefe Luís da Fonseca Cadete, colocado no Instituto Superior de Ciências Policiais Comandante Osvaldo Serra Van-Dúnem, exercendo a função de director-geral, e Dulce de Sá, efectuam mensalmente descontos de três por cento aos salários dos trabalhadores e acrescem oito por cento, totalizando onze por cento dos salários para as contribuições da segurança social, mas vai para os seus bolsos.
Segundo o Decreto Presidencial, os mesmos cometem crime de contravenção. A responsabilidade pelos crimes de contravenção em matéria do INSS, são dos sócios – gerentes e directores da empresa, no caso concreto, Luís da Fonseca Cadete e Dulce de Sá.
Apurou-se que os trabalhadores foram chamados pela administradora Dulce de Sá para tratarem do furto que têm sofrido, efectuado pelos responsáveis daquela empresa, que até hoje não teve qualquer solução. Em função do descaminho daqueles valores para a segurança social, os trabalhadores estão impossibilitados de beneficiarem do processo de reforma por tempo de trabalho.
Os trabalhadores apresentaram uma queixa –crime à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), para que a mesma instrua o respectivo procedimento criminal por se tratar de um oficial comissário que goza de um forúm especial.
O actual director do Instituto Superior de Ciências Policiais Osvaldo Serra Van-Dúnem já foi ouvido por um procurador daquele órgão que, ao suavizar o crime, não o responsabilizou pelos descontos efectuados , nem tão pouco foi advertido, pelo facto de estar no activo e ser sócio de uma empresa de segurança, o que é proibido por lei.
«Se fosse um cidadão qualquer, o procurador já o teria responsabilizado pelo descaminho de dinheiro que deveria ir para a segurança social e não foi, o que constitui crime grave. Por ser oficial comissário, o procurador deixou-se levar pelos argumentos do mesmo, ao prometer que iria assumir a dívida com o INSS, embora a lei contraria», dizem os trabalhadores.

                   «Temos salários em atraso»

O Jornal 24 Horas deslocou-se à direcção daquela empresa no mês transacto, para ouvirm a versão do sócio-gerente e da administradora, respectivamente, comissário-chefe Luís da Fonseca Cadete e Dulce de Sá, mas esta desculpou-se que antes teria de falar com o chefe. Passado alguns dias, ela telefonou para o repórter dizendo que ela mesma podia falar.
No dia 27 de Abril, Dulce de Sá, que não aceitou que se efectuasse o registo das suas palavras, limitando-nos apenas a escrever as suas declarações, disse que reconhecem a dívida contraída pela Servicep ao INSS. Entretanto, não aceitou revelar os montantes que devem àquela instituição do Estado, garantindo que já estão a negociar com o mesmo.
Dulce de Sá afirmou que «temos salários em atraso. Em 2019, tivemos dois ou três trabalhadores que fizeram queixa ao Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social e estivemos lá duas vezes; não demos continuidade em função da pandemia da Covid-19. Os queixosos são os senhores Alfredo Quiari, Ângelo Zua Cuazeca e Pedro Raúl», revelou.
Mas reconheceu que «temos estado a regular os salários deles, aliás já o regulamos. Mas uma coisa é certa: é que a empresa vive uma crise salarial. Temos algumas empresas que pagam e a maioria não cumpre os contratos. Nós acreditamos que a queixa-crime levada à DNIAP tem as mãos dos advogados que eles constituiram. Não se sentido satisfeitos, foram à Procuradoria-Geral da República apresentar queixa contra o nosso sócio-gerente Luís da Fonseca Cadete, mas agiram de má-fé, até porque nós estamos a assumir as nossas dívidas e não fugimos dela», garantiu.
A administradora esclareceu que «muitos não acreditam que a empresa está sem solvência financeira, e como tal, desafiamos qualquer instituição que nos queira fazer uma auditoria independente para constatar o estado da mesma. Mas estamos a recuperar alguns valores que estão nas mãos dos nossos devedores; tivemos que rescindir alguns contratos para com os clientes que têm dividas elevadas. As empresas devedoras têm com a Servicep, um saldo de cento e quatro milhões e trezentos mil Kwanzas», disse.
Lamenta a notificação que a DNIAP efectuou, em Janeiro último, à pessoa do sócio-gerente, o comissário – chefe da Polícia Nacional Luís da Fonseca Cadete. «Isto não é um assunto da PGR; a empresa não é militar mas sim do ramo civil. Eles deveriam ir queixar-se no Tribunal do Trabalho e não naquele órgão por não sermos uma unidade que agrega militares. Ele foi responder à notificação da acusação», referiu, mas não aceitou entrar em pormenores sobre o teor da acusação.
Porém, avançou que «na PGR, o sócio-gerente Luís da Fonseca Cadete assinou uma acta naquele órgão, em que comprometeu-se em regular em sessenta dias as dívidas contraídas pela empresa ao INSS, que começou no passado dia 21 de Janeiro do ano em curso. Entregamos os comprovativos do banco que pagamos os salários dos mesmos e assim como a segurança social, e estamos a nos preparar para liquidarmos a divida, só não fizemos na totalidade porque os nossos clientes também não pagam», lamenta.
Na semana passada, investigamos para comprovar se a empresa Servicep cumpriu com a promessa; segundo as nossas fontes, ainda não pagou na totalidade as dividas para com a segurança social, apenas efectou alguns pagamentos, mas ainda deve alguns valores. A fonte não aceitou revelar quanto é que se deve ao INSS.
«Desde 2011 que começou a crise financeira não efectuamos reajuste salarial. Para além de não pagarmos salários de forma regular, assim como a segurança social, temos também dificuldades em pagarmos os impostos. Temos alguns trabalhadores que estão em idade de reforma e que ainda não foram devido às dívidas que temos para com o INSS. Da nossa parte, não existe má-fé em não honrarmos os compromissos assumidos, devido às grandes dívidas que os nossos clientes não assumem», pontualizou.

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