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AUTARQUIAS EM ANGOLA VÃO ACONTECER BREVEMENTE

por Redação

O 1º secretário comunal do MPLA, em representação do município do Dande, Óscar Bangula, garante que o seu partido tem o compromisso com o país para a implementação das autarquias em Angola

António André

Estas afirmações foram prestadas ao Jornal 24 Horas, durante o Workshop realizado na província do Bengo, no município do Dande pelo NCC, no âmbito do projecto de capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico, justificando, ‘’temos o compromisso com o país para a implementação das autarquias locais. Esse é um compromisso que consta da agenda política do MPLA’’, defende.

Acrescenta, ‘’já foram aprovadas do pacote legislativo autárquico todas as leis, faltando apenas algumas que já deram entrada na Assembleia Nacional das quais são todas de iniciativa do Executivo, suportado pelo MPLA. Os quadros do MPLA estão a ser preparados para este desafio, sobretudo os da província do Bengo, concretamente no município do Dande’’.

Garante, ‘’haverá eleições autárquicas em Angola. Consideramos que quanto mais cedo estiverem reunidas as condições, melhor’’, disse de forma lacônica. 

Por sua vez, o secretário do comité municipal da UNITA, Joaquim André Augusto, assegura, ‘’falta apenas alguns pacotes para Assembleia Nacional, aprovar. Caso aconteça se vai traduzir na salvaguarda da integridade e da imagem do Estado. Depois da aprovação desses diplomas que deram entrada agora na Casa das Leis, não haverá mais pessoas nomeadas pelo Poder Central a administrar assuntos públicos locais’’.

Considera, ‘’os cidadãos vão eleger os seus representantes municipais, para administrar as situações que vive no seu local de residência. Os eleitos vão prestar conta ao povo. O que todos nós queremos é que os nossos municípios sejam prósperos sob diversos aspectos, e a descentralização administrativa é capaz de garantir essa prosperidade’’, disse.

Avança, ‘’temos um vasto território com problemas complexos e importa que se faça tudo no sentido de o nosso poder local ser forte em termos de organização e funcionamento, com vista a termos um país em que todos os angolanos possam viver com dignidade’’. 

CAPACITAÇÃO DAS AUTARQUIAS LEVA MEMBROS DO NCC AO MAT

O director – executivo do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Manuel Modesto, garantiu recentemente em Luanda, a descentralização administrativa constituirá um grande avanço para o país.

Estas declarações foram prestadas durante audiência com os membros daquela organização com o antigo Secretário de Estado para as Autarquias Locais do Ministério da Administração do Território (MAT), Márcio Daniel, agora empossado para o cargo de ministro do Turismo.

Manuel Modesto esclarece que audiência foi com o objectivo de explicar que existe uma grande necessidade de se implementar as autarquias, e ela vai permitir que os autarcas eleitos, sejam autónomos para resolver vários problemas das populações que vivem nas circunscrições que dirigem.

Justifica o encontro, ‘’é em respeito às instituições do Estado nos diferentes níveis de decisão, e movido pelo dever de informar, apresentamos ao antigo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, o nosso projecto que estamos a implementar em todo o território nacional que é o de capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico em curso no país’’, disse.

Refere que são notáveis os efeitos positivos da descentralização administrativa noutras partes do mundo, com milhões de pessoas a melhorar constantemente a sua qualidade de vida. ‘’O nosso legislador constituinte ao consagrar na nossa Lei fundamental, poder autárquico quis naturalmente fazer com que Angola evoluísse para um nível de descentralização administrativa que permitisse a promoção do desenvolvimento económico e social’’, disse.

Assegura, o poder local, sendo um poder de facto e de direito, é capaz de superar uma série de problemas que afligem as populações, libertando o poder central de múltiplas tarefas complexas.

Considera ‘’autarquia é o serviço autónomo, criado por lei, com personalidade jurídica, património e receita própria, para executar actividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada’’.

‘’As autarquias locais organiza-se nos municípios. Tendo em conta as especificidades culturais, históricas e o grau de desenvolvimento, podem ser constituídas autarquias de nível supra- municipal. A lei pode ainda estabelecer, de acordo com as condições especificas, outros escalões infra-municipais da organização territorial da administração autónoma’’, enfatiza.

Sublinha, ‘’no âmbito da implementação do projecto de capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico, foram realizadas workshops, nas províncias do Uíge, no município com o mesmo nome, Kwanza –Norte, município de Ndalatando, Cabinda, Zaire em Mbanza –Congo, Bengo no município do Dande e em Malanje’’.

Avança participaram nesse workshop, 300 pessoas dos quais 223 homens e 77 mulheres, representantes dos governos provinciais, Comissão Nacional Eleitoral, autoridades tradicionais, partidos políticos com assento parlamentar, membros da sociedade civil, acadêmicos e entidades eclesiásticas.

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